Divergências sobre meta de financiamento, quem paga e prazos dificultam acordo às vésperas da COP29

RIO — Às vésperas da COP 29, marcada para novembro em Baku, capital do Azerbaijão, líderes chegarão às negociações sem nenhum documento na mesa para discutir o financiamento climático, disse nesta terça (15/10) a secretária de Mudança Climática do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni.

Um dos principais pontos de tensão, naquela que é considerada a “COP das finanças”,  é a definição do Novo Objetivo Coletivo de Financiamento Climático (NCQG), meta que irá estabelecer quanto os países emergentes receberão para implementar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), a partir de 2025.

Para Toni, o acordo será importante para garantir avanços até a COP30, no Brasil, mas os negociadores enfrentam dificuldades de construir consenso até o momento. 

“O debate sobre financiamento é, logicamente, o mais quente, o que está com mais controvérsia. (…) Ainda não tem nenhum documento, nenhum acordo sobre quais são as opções que estão na mesa”, disse durante audiência no Senado. 

O NCQG substituirá o atual compromisso dos países ricos, estabelecido em 2009, de fornecer US$ 100 bilhões anualmente em financiamento climático para economias em desenvolvimento, meta que foi alcançada pela primeira vez em 2022.

Toni ressaltou que para além das discussões sobre o novo montante, que deve ser significativamente maior, ainda há um grande debate sobre quem irá pagar por isso.

“Se são só países desenvolvidos ou se entra também para os contribuidores dessa meta outros países que se tornaram ricos, por exemplo, a Arábia Saudita e a China”, disse secretária, apontando a resistência de alguns países em assumir uma maior responsabilidade.

Prazo de financiamento

Outro ponto em debate é o período da nova meta. Não há consenso se a meta de financiamento deve ter uma prazo de cinco ou dez anos, coincidindo com as NDCs. 

Toni conta que essas questões ainda não foram resolvidas, e que o Brasil defende uma posição baseada no Acordo de Paris. 

“O artigo 9 já dá um pouco o caminho das pedras da posição do governo brasileiro. (…) O artigo 9.2 fala que pode ter apoios voluntários de outros países, ou seja, na relação Sul-Sul, mas é voluntário, não é obrigatório”.

União de emergentes e a China

Liliam Beatris Chagas de Moura, diretora do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores, destacou o papel do G77 + China, grupo de 134 países emergentes que tem mostrado unidade. 

“Até agora o grupo está unido porque ele entende que os países em desenvolvimento querem que o novo objetivo seja bastante superior aos US$ 100 bilhões”. 

Segundo Moura, a aliança defende que, além do valor, é essencial garantir regras mais claras de acesso ao financiamento, “trazendo mais segurança, mais certeza de que esses recursos estarão disponíveis para os países em desenvolvimento financiarem as suas transições”. 

Mercado de carbono avança no grupo técnico, falta o político

Além do financiamento, outro tema chave na COP29 será a regulamentação do mercado de carbono, com base nos artigos 6.2 e 6.4 do Acordo de Paris. 

Toni lista a criação de um registro único para transações de carbono, a definição de quem autoriza essas operações e o nível de transparência exigido entre as principais questões em pauta.

“Recebemos a notícia que o grupo de trabalho técnico do mercado de carbono conseguiu chegar a resoluções de metodologias para serem aprovadas. Isso foi no grupo técnico, que não é o grupo político, mas no grupo político vai ter um debate grande nessa COP sobre [esses] três temas no mercado de carbono”. 

No campo da adaptação, a secretaria espera avançar nos debates sobre indicadores e metas de adaptação climática, com a expectativa de um acordo final na COP30, que será realizada no Brasil.