Silveira diz que Enel SP comete graves erros contratuais e cobra caducidade da Aneel

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou, nesta segunda-feira (14/10), a falta de previsão da Enel para restabelecimento da eletricidade na região metropolitana de São Paulo. Silveira determinou que a empresa resolva boa parte do problema em três dias.

“Foi determinada [à Aneel] a abertura do processo [de caducidade]. O ofício é público”, disse o ministro, em referência ao ofício enviado pelo MME no fim de semana cobrando a agência reguladora. 

Em nota publicada hoje (14/10), a Aneel afirma que a caducidade é uma das possibilidades previstas na regulação. Ainda é preciso confirmar se há “graves falhas” ou “negligência” por parte da concessionária.

“Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a agência não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa”.

O ministro Alexandre Silveira criticou a falta de um prazo para que o serviço seja restabelecido.

“Deixei muito claro para a Enel que, ao contrário do que a empresa disse, que não tinha previsão de entrega dos serviços à população, a empresa cometeu um grave erro de comunicação [e] de seu compromisso contratual com a sociedade de São Paulo”, disse.

O prazo de três dias determinado por Silveira é para que sejam sanados os problemas mais graves. Após esse período, seria aceitável, segundo o ministro, falta de energia onde houvesse dificuldade de acesso.

Uma tempestade atingiu São Paulo na sexta-feira (11), deixando mais de 1,5 milhão de pessoas sem energia. No dia seguinte, o presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, afirmou que não havia previsão para o retorno da eletricidade.

Em coletiva na capital paulista, Silveira anunciou que a força de trabalho passará de 1,4 mil para 2,9 mil técnicos. Além disso, foram deslocados 200 caminhões e mais de 50 equipamentos.

Para a recuperação da rede, a Enel receberá o reforço de profissionais de CPFL, EDP, ISA CTEEP, Light, Energisa e Eletrobras.

Em nota enviada no domingo (13/10), às 16h, a Enel SP informou que até as 14h30, 760 mil clientes ainda haviam sido impactados, sendo 496 mil casas sem energia na capital.

“Os bairros mais afetados são Jabaquara, Campo Limpo, Pedreira e Jardim São Luís. Além da capital, os municípios mais impactados neste momento são: Cotia, com 62 mil clientes sem energia, São Bernardo do Campo com 47 mil e Taboão da Serra com 44 mil”, diz.

Na coletiva, estavam presentes o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, o secretário-executivo do MME, Arthur Valério, o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, além do superintendente de Fiscalização Técnica da Aneel, Giácomo Bassi.

O diretor-geral, Sandoval Feitosa, está em São Paulo, mas não participou da entrevista, levando a novas críticas de Silveira. Feitosa se reuniu ontem com representantes da Enel e empresas que deslocaram equipes para a capital. 

Renovação das concessões de distribuição de energia

O ministro lembrou que o decreto da renovação das concessões traz regras e indicadores mais rígidos para que os contratos sejam renovados.

“São 17 pontos que nós colocamos são exatamente para evitar as prerrogativas ou a liberdade que tem nos contratos de hoje na frequência e duração de eventos como esse não poderão ser expurgados. As distribuidoras passarão a ser penalizadas caso elas não tenham uma previsão ou planejamento necessário para evitar esse tipo de evento”, disse.

Com a maior ocorrência de eventos climáticos extremos, Silveira lembra que as distribuidoras precisarão de um planejamento maior para a resiliência das redes elétricas.

O contrato de concessão da Enel em São Paulo vence em 2028. Em setembro, Silveira participou de um evento da empresa e sinalizou que a manutenção do contrato seria possível.

“É natural que naquele momento de efervescência social que viveu a Enel no ano passado, o que não faltou foram parlamentares, membros da sociedade civil organizada [dizendo] ‘ah, vamos romper o contrato com a Enel’. E a minha colocação sempre foi clara: não existe esse negócio de romper o contrato com o Brasil”, disse o ministro, à época.

Acusação de fake news

O ministro de Minas e Energia acusou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, de espalhar fake news sobre o processo de caducidade da Enel São Paulo.

Silveira afirma ter determinado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura do processo há oito meses.

Nunes relembrou, em suas redes sociais, que o ministro disse que haveria possibilidade de renovação do contrato da Enel.

“O prefeito de São Paulo aprendeu rápido com o seu concorrente aqui, Pablo Marçal, campeão das fake news e falsificação de documento público, quando ele disse que nós não tratamos da renovação da distribuição da Enel. O contrato vai até 2028 e ela tem até 2026 para se manifestar sobre a sua renovação”, afirmou.

Na verdade, a declaração de interesse terá que ser feita a partir de 2025, com um prazo de três anos antes do vencimento, que ocorrerá em junho de 2028.

O ministro ainda apontou a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo na queda de energia, já que, segundo ele, mais de 50% das falhas nas redes foram causadas por quedas de árvores. As podas seriam de responsabilidade do município.

“Faltou planejamento [à Enel] e beirou a burrice de achar que ampliar e modernizar para diminuir gente, sem se preocupar com a questão urbanística que está muito aquém do necessário na capital paulista, que aí resolveria o problema”, disse.

Mais críticas à Aneel

Silveira voltou a subir o tom contra a Aneel e acusou o diretor-geral, Sandoval Feitosa, de omissão, por não ter participado da coletiva de imprensa.

“O Brasil agora tem um ministro de Minas e Energia que cobra do órgão regulador a sua responsabilidade, que inclusive não está sendo cumprida à altura. Prova disso é a omissão do seu diretor-geral, que está ausente. Há uma convocação do ministro. Um ato de covardia”, afirmou.

O ministro cobrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) estejam atentos às responsabilidades da Aneel. Além disso, lembrou que “todos os diretores têm um padrinho”.

Em nota, a Aneel lembrou que é uma instituição pública de Estado, se “caracteriza por ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos”.

A autarquia informou que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a normalização do serviço, além de investigar responsabilidades e as providências tomadas pela distribuidora de energia.