A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu a nota técnica sobre o termo aditivo para prorrogação das concessões das distribuidoras.
A agência deve abrir uma consulta pública para receber contribuições sobre o documento entre 16 de outubro e 2 de dezembro. A abertura da consulta vai ser discutida na reunião de diretoria de terça-feira (15/10).
A previsão é de aprovação da minuta do termo aditivo no primeiro trimestre de 2025.
Na prática, o documento materializa as diretrizes estabelecidas no decreto nº 12.068/2024, que regulamentou a prorrogação das concessões de distribuição de energia e estabeleceu objetivos para modernização dos serviços.
O termo aditivo trata da operação, expansão e ampliação da rede de distribuição, além das divulgações de informações pelas distribuidoras e do compartilhamento de infraestrutura.
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Também há diretrizes sobre os serviços de atendimento ao cliente e resolução de reclamações.
Segundo a Aneel, o documento também prevê discussões sobre programas de eficiência energética e melhorias nos temas da modicidade tarifária e do aprimoramento das condições econômicas das distribuidoras.
Ao todo, 19 concessionárias de distribuição têm contratos a vencer entre 2025 e 2031. As concessões com fim mais próximo são da EDP Espírito Santo, que tem o contrato atual com término em julho de 2025, e da Enel Rio, cujo contrato vence em dezembro de 2026.
“Para o próximo ciclo de renovação, discutiremos a modernização dos serviços, a digitalização e o novo papel do consumidor de energia elétrica. Esses serão os pontos centrais abordados pela Aneel na instrução do processo”, disse o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.
