Impor Imposto Seletivo sobre o gás natural é um pecado, diz CEO da MSGás

RIO – A CEO da MSGás, Cristiane Schmidt, entende que “é um pecado impor um imposto sobre o gás natural“, por meio do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária.

Em entrevista ao estúdio eixos, no 11° Fórum do Biogás, Schmidt acrescentou, ainda, que a contradição de se incluir o gás no IS, num contexto de transição energética, fica ainda mais reforçada com a decisão do governo federal de subsidiar o gás liquefeito de petróleo (GLP) com a Política Nacional de Energia Limpa na Cozinha.

Segundo ela, o gás natural poderia fazer parte da política de cocção limpa, focada na distribuição de botijões de GLP de 13 kg, mas que também prevê medidas como doação de fogões elétricos e biodigestores, além de sistemas fotovoltaicos para domicílios sem acesso à rede elétrica.

“O Imposto Seletivo é chamado de imposto do pecado, mas é um pecado ter esse imposto para o gás natural e, ao mesmo tempo, subsidiar o botijão. Não é que esteja errado [subsidiar o GLP], mas também deveria se considerar o gás natural nessa conjuntura”, defendeu a CEO da distribuidora de gás canalizado do Mato Grosso do Sul.

O PLP 68/2024, principal texto da fase de regulamentação da reforma tributária (EC 132/23), está em tramitação no Senado, sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB/AM).

Segundo o parlamentar, o plano de trabalho será detalhado na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para o setor de óleo, gás e mineração, a principal demanda encaminhada ao gabinete de Braga diz respeito ao IS aplicado à indústria extrativista – o IS-extração. A alteração feita pela Câmara para impor alíquota-teto residual de 0,25%, bem menor do que o limite de 1% previsto pela EC 132/23, não foi o bastante para o setor de óleo e gás.

Reforma favorece biometano

Schmidt, por outro lado, vê como positivas as perspectivas para o biometano, com a reforma tributária.

Ela cita o artigo 225 da reforma, que incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis – e, assim, ser capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes.

Questionada sobre a política aprovada para o biometano no Combustível do Futuro, a CEO da MSGás defendeu que o mandato para o gás renovável precisa conversar com a competitividade da fonte.

“É muito positivo colocar uma regra, mas sem amarrá-la de tal forma que, se for economicamente inviável, ´[o agente] receba multa. A gente quer incentivar o biometano, mas tudo dentro do seu tempo, tudo como a economia está mandando. Eu acho que vai funcionar e sou otimista com relação a esse projeto”, disse.

Concorrência no gás deve baixar preços

Schmidt disse, ainda, esperar queda de preço da molécula a partir da entrada de novos agentes no mercado de gás natural.

A tendência, segundo ela, é que a Petrobras seja pressionada a reduzir os preços nas chamadas públicas das distribuidoras.

“A Petrobras é quase uma monopolista. Hoje, 50% do preço se refere à molécula, que é o preço que a Petrobras cobra. Com maior concorrência, a Petrobras sabe que as distribuidoras vão abrir chamadas públicas e que se ela não baixar o preço, a gente vai acabar não comprando dela”, explicou.