Decisões monocráticas mantém indefinição na Amazonas Energia

Decisões monocráticas mantém indefinição na Amazonas Energia

Duas decisões de diretores da Aneel marcaram novos capítulos na discussão sobre a transferência do controle da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, do grupo J&F. 

• Na segunda-feira (7/10), o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, autorizou a transferência do controle da empresa, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal do Amazonas a partir de uma ação movida pela Amazonas Energia.  
  
• E em decisão monocrática, o diretor Fernando Mosna negou o recurso da Âmbar que questionava os termos previstos pela área técnica da Aneel para a transferência. Ele justificou que houve perda de objeto, em razão do despacho de Feitosa.  
  

O plano proposto pelos técnicos da Aneel prevê que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) assuma despesas da ordem de R$ 8 bilhões, por 15 anos.

A Âmbar havia proposto um primeiro plano que previa que os repasses da CCC seriam de R$ 15,9 bilhões, mas depois revisou o valor para R$ 14,1 bilhões, o que foi aprovado para cumprimento da decisão judicial. A Aneel recorre e a liminar que levou à decisão de de Feitosa pode, eventualmente, ser anulada. 

A Âmbar já afirmou que a proposta da área técnica da Aneel inviabiliza a recuperação da Amazonas Energia. A empresa disse que ainda avalia o cenário antes de tomar uma decisão sobre o cumprimento da decisão judicial que aprovou a transferência. 

• A medida provisória 1232/2024, que iniciou todo esse processo, perde a validade essa semana.
  
• Ainda persiste o empate na diretoria da Aneel no processo que trata da conversão dos contratos de energia de reserva de usinas termelétricas localizadas no Amazonas, também determinada da MP. 

Privatizada em 2018, a Amazonas Energia sofre com dificuldades financeiras devido aos altos furtos de energia. A atual controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu solucionar os problemas. 

Caso a transferência ao grupo J&F não siga adiante, a alternativa para a recuperação da distribuidora seria uma intervenção. O que poderia partir da própria Aneel, segundo entendimento de fontes do MME. 

“O que eu tenho cobrado da Aneel é simplesmente que ela execute a política pública que nós determinamos, que nós somos os responsáveis por isso. A forma, quem define é o órgão regulador. Então, a forma não interessa, interessa que ela aponte os caminhos seguros e que seja o melhor custo-benefício para o consumidor energético do Brasil”, criticou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

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Combustível do Futuro sancionado. O presidente Lula sancionou na terça (8/10), a lei do Combustível do Futuro, que cria programas nacionais para diesel verde, combustível sustentável de aviação (SAF) e biometano. Prevê ainda o aumento da parcela de etanol e de biodiesel em combustíveis fósseis, além de instituir o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono (CCS).

• Cabe agora ao CNPE definir, mediante análises de impacto, os percentuais de aumento das misturas de etanol à gasolina e do biodiesel ao diesel fóssil. 
• Durante a cerimônia de sanção, em Brasília, empresários assinaram uma carta com a promessa de investir mais de R$ 20 bilhões na cadeia produtiva de biocombustíveis até 2028. Os anúncios vieram de empresas como Raízen, Shell, Be8 e Inpasa. Confira a lista de compromissos firmados.   
  

Toyota diz que Brasil fortalece biocombustíveis. A liderança do Brasil no Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 (ETWG) e a lei do Combustível do Futuro fortalecem o papel dos biocombustíveis na agenda global de descarbonização, na avaliação de Rafael Ceconello, diretor de Assuntos Regulatórios e Governamentais da Toyota.

• “De fato chegaram ao consenso de recomendar que na rota de descarbonização, todos os esforços globais pela descarbonização devem ser considerados. Não só o hidrogênio e a eletrificação, mas também os biocombustíveis e combustíveis sustentáveis”, disse Ceconello.

 
Impulso ao biometano. A regulamentação pendente do Combustível do Futuro deve ser um fator de estímulo, e não de barreira para o mercado de biometano, defendeu o diretor da Alvarez & Marsal, Rivaldo Moreira Neto. Entre as novidades da legislação está a criação de um mandato para o gás renovável, na forma de um programa de descarbonização no mercado de gás natural.
 
Corredor de gás de SP a Brasília. A Virtu GNL e a Edge fecharam um acordo para viabilizar a instalação de um corredor de transporte pesado a GNL entre o litoral de São Paulo e o Centro-Oeste a partir de 2025. A ideia é trazer cargas do agronegócio rumo ao Porto de Santos com caminhões a GNL, ajudando os clientes a reduzir a pegada de carbono. A empresa fecha, assim, o projeto de um grande corredor a gás que conectará, no futuro, o Porto de Santos ao Maranhão.
 
Saída da ExxonMobil de Sergipe-Alagoas. A Superintendência-Geral do Cade aprovou a cessão para a Brava (junção entre 3R e Enauta) da participação da ExxonMobil em oito blocos exploratórios na Bacia de Sergipe-Alagoas. Com isso, a Brava deve deter 100% de participação nas áreas. A operação ainda precisa ser aprovada pela ANP. 
 
Entrada da Prio em Peregrino. O Cade também aprovou a aquisição, pela Prio, dos 40% de participação da Sinochem no campo de Peregrino, na Bacia de Campos. A Equinor detém os outros 60%. Anunciada no final de setembro, a operação foi fechada por US$ 1,915 bilhão.
 
Rio quer apoiar novas fronteiras exploratórias. O subsecretário adjunto de Energia da Secretária de Estado de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro, Sérgio Coelho, acredita que a indústria do Rio pode se tornar uma fonte de mão de obra e de bens e serviços para apoiar a abertura de novas fronteiras exploratórias, como a Margem Equatorial e a Bacia de Pelotas.
 
Reforma tributária. O senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi formalmente designado relator do PLP 68/2024, principal texto da fase de regulamentação da reforma tributária. Segundo o parlamentar, o plano de trabalho será detalhado na próxima semana. Para o setor de óleo, gás e mineração, a principal demanda encaminhada ao gabinete de Braga diz respeito ao imposto seletivo aplicado à indústria extrativista – o IS-extração.
 
Agenda regulatória da ANP.  O diretor da ANP, Fernando Moura, disse que há expectativa de ampla participação do mercado nos debates sobre a agenda regulatória. Em paralelo, as novas atribuições da agência preocupam petroleiras independentes, que defendem o avanço na agência de temas que podem destravar investimentos. 
 
Mercado livre tem descontos maiores no Brasil em relação a outros países. Os preços do mercado livre de energia no Brasil são até 49% mais baixos em relação aos valores ofertados aos consumidores cativos. A diferença é acentuada na comparação com países da Europa e da América Latina, onde são praticados valores com, no máximo, 27% de desconto. Os dados são da Associação Iberoamericana de Comercialização de Energia (Aice).

Varejo alterou dinâmica no mercado livre. A criação do ambiente de varejo alterou a dinâmica do mercado livre de energia, na visão do CEO e cofundador da comercializadora Ecom, Marcio Sant’Anna. Com a abertura do mercado a mais consumidores, ganharam importância a prospecção de clientes e os canais de venda.