ANP espera participação do mercado nos debates da agenda regulatória, diz Fernando Moura

BRASÍLIA – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera ampla participação do mercado nos debates sobre a agenda regulatória, disse o diretor Fernando Moura.

Na visão do diretor, a agenda proposta é “desafiadora e complexa” e trata da regulação “do poço ao posto”, envolvendo diversos agentes.

“É a primeira vez que a ANP constrói uma agenda com esse método, de abrir para uma construção conjunta com o mercado. Colocar as questões em consulta prévia aumenta a preocupação e gera uma carga de trabalho adicional, porque as sugestões precisam ser analisadas e justificadas se haverá adoção ou rejeição. É um instrumento importante porque dá a possibilidade de o mercado participar das discussões”, afirmou nesta terça-feira (8/10) em participação na Offshore Week 2024, evento promovida pela agência eixos.

Segundo Moura, há temas de alta dificuldade técnica, que precisam ser avaliados quanto a prós e contras antes de uma definição sobre os próximos passos da regulação.

Para o diretor da ANP, há também temas já pacificados, por exemplo, em relação à agenda das companhias independentes. Moura ressaltou a importância desses operadores para o desenvolvimento regional e revitalização de campos maduros.

“A redução da alíquota de royalties é uma questão ainda em andamento. O tieback está em fase final, sem discussão de mérito, é uma necessidade. O sentimento da ANP é que as questões regulatórias deveriam ser tratadas em conjunto”, afirmou.

Ele também pontuou que segue em discussão o tema da revisão do preço de referência para o cálculo das participações governamentais. A diferenciação desses preços para campos maduros age como incentivo ao investimento para os produtores independentes.

Novas atribuições da ANP preocupam independentes

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), Márcio Félix, lembrou que a agenda da ANP tem sido incrementada com cada vez mais atribuições, como os recentes marcos do hidrogênio e do Combustível do Futuro, que institui políticas para uma série de combustíveis avançados e regula a atividade de captura e estocagem de carbono (CCS, na sigla em inglês).

“É importante para nós que a agenda avance e as questões já encaminhadas prossigam. O Potencializa E&P é uma iniciativa sensacional do Executivo, que teve dificuldades de ser aprovado no CNPE. O programa tem um significado de aglutinador de forças. As coisas já estavam acontecendo, mas isso é um catalisador e esperamos contribuir para que esse avanço aconteça”, disse Félix.

Também presente à discussão, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (Abespetro), Telmo Ghiorzi, ressaltou que há temas importantes para a indústria em discussão na agência.

“É uma agenda riquíssima. Aborda pontos que nunca foram tratados antes, como a regulação da prioridade a fornecedores brasileiros nas aquisições. Precisamos pecar pelo excesso, alocando mais recursos para a ANP. É uma agenda que toca em todos os pontos, inclusive temas novos, como conteúdo local e PD&I [Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação]”, comentou.

Ele lembrou que a cadeia produtiva se beneficia sempre que há uma rodada de desinvestimentos da Petrobras e defendeu que é necessário adiar, sempre que possível, o descomissionamento de campos.

“Descomissionar é a última coisa que queremos fazer. Sempre que a Petrobras desinveste em campos maduros, há um efeito imediato e muito positivo na cadeia produtiva”, disse.

Nesse contexto, Ghiorzi criticou a ausência de discussões no Potencializa E&P sobre incentivos para que a cadeia produtiva também amplie exportações. A Abespetro tem sido procurada por empresas que estão com projetos em andamento em outros países, como Namíbia e Suriname.

“Falta a gente tornar essa cadeia capaz de atender tanto o mercado local quanto o internacional”, disse.

Ghiorzi também defendeu que o Brasil explore mais o potencial terrestre, inclusive os recursos não-convencionais, uma prática que opõe o setor de petróleo a ambientalistas e agronegócio, devido à competição por recursos hídricos.