BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a nova MP do setor elétrico (MP 998) deve reduzir o impacto tarifário de 5% a 13% nos estados do Acre, Amapá, Roraima e Amazonas. Ele foi entrevistado nesta quarta (2), pelo site Poder 360.
O ministro afirma que a nova medida é um complemento da MP 950, que aliviou o cenário de sobrecontratação para as distribuidoras diante do impacto da pandemia de covid-19
“Na realidade, ela [MP] proporcionará a redução dos impactos tarifários de todos os consumidores brasileiros, mas com uma dedicação especial aos da região norte do país, em face das distribuidoras desses estados serem as últimas a serem privatizadas”, explicou o ministro.
Parlamentares avaliam nos bastidores de que o texto foi resposta de críticas ao MME. Deputados citavam “falta de atenção” com o consumidor no início da pandemia, já que a primeira medida resolvia o impacto do covid-19 para as empresas.
A MP usa recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para reduzir o impacto do reajuste tarifário distribuidoras da Eletrobras que foram privatizadas, beneficiando estados das regiões Norte e Nordeste.
O texto também cria novas fontes de recursos, entre elas os valores que seriam destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, para a CDE. Ideia é, progressivamente, reduzir o impacto do rateio de subsídios pagos por todos os consumidores de energia.
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Há diversos temas na MP. Além de mudanças nas regras da CDE e em regras de contratação de energia pelas distribuidoras – incluindo a “devolução” de sobras –, o texto antecipa questões relativas à contratação da energia de Angra 3 – o CNPE poderá autorizar a outorga de autorização para a exploração da usina nuclear Angra e a celebração do contrato de comercialização da energia.
A nova medida provisória do setor elétrico também prevê a retirada de subsídios para energia renovável e substitui o incentivo por um modelo que pode vir a ser um RenovaBio do setor elétrico. O Ministério de Minas e Energia pretende instituir uma transição para uma proposta que leve em consideração o benefício ambiental da geração com baixa emissão de carbono.
Para as fontes incentivadas, a ideia é eliminar o atual desconto aplicado às tarifas de Uso da Rede de Distribuição ou Transmissão (TUSD e TUST), custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – em geral, a MP é uma tentativa do governo de “racionalização dos subsídios” do setor elétrico.
Em contrapartida, será criada uma forma de beneficiar os geradores pela baixa emissão de carbono, após um período de transição. O modelo ainda está em aberto e a epbr confirmou que a emissão de créditos de descarbonização, no modelo do RenovaBio, é uma das alternativas em estudo.
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