BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), defendeu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reavalie os cálculos usados para definir a “conta bandeira”, que serve como base para as bandeiras tarifárias cobradas nas contas de luz.
“O que eu oficiei à Aneel é que eu entendo que ela deveria reavaliar o quanto ela precisa manter nessa conta bandeira, para poder ter um colchão de socorro, no caso de dificuldade hídrica, mas eu entendo que os valores que estão no caixa das distribuidoras não deveriam ser tão altos e que poderiam estar impactando menos a conta de energia do povo brasileiro”, disse em entrevista coletiva no Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20, em Foz do Iguaçu (PR) nesta quarta-feira (02/10).
Silveira enviou um ofício à agência pedindo a reconsideração da decisão de acionar a bandeira tarifária vermelha patamar 2 durante o mês de outubro. A bandeira vermelha nível 2 prevê uma cobrança extra de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
As bandeiras tarifárias refletem o custo de geração do sistema elétrico, a partir do nível do reservatório das hidrelétricas. Este ano, o Brasil vive uma intensa estiagem, considerada a pior crise hídrica em 74 anos.
O ministro voltou a criticar a atuação da Aneel.
“Vocês nunca viram nem nunca verão o ministro de Estado entrar no mérito das decisões da Aneel, mesmo quando existe tanta falta de sintonia entre os seus diretores e tanta falta de convergência com a área técnica”, afirmou.
Decisão sobre horário de verão na próxima semana
O ministro disse que a necessidade de adoção do horário de verão a partir de novembro é “premente”, caso não haja mudança nas condições atuais do setor.
Ele reforçou, no entanto, que o governo ainda não tomou uma decisão sobre o tema.
“É uma possibilidade real. Essa decisão não está tomada, mas eu me reuni com as empresas aéreas. Já é público que, se não houver nada que possa mudar ou atuar o quadro nos próximos dias, a necessidade do horário de verão para o mês de novembro pode se tornar uma realidade muito premente”, disse.
Segundo um estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o adiantamento dos relógios pode gerar uma economia de R$ 356 milhões, pois o deslocamento da rampa de consumo seria capaz de otimizar os custos da geração solar.
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Reforma do setor
Silveira também confirmou que apresentará o projeto de lei de reforma do setor elétrico ainda em 2024.
“Esse ano ainda, nós vamos pelo menos enviar ao Congresso e vamos fazer um grande debate nacional”, prometeu.
“O presidente Lula tem sido extremamente vigoroso na cobrança ao ministro de Minas e Energia para que dê a ele instrumentos para fazer esse debate no país, de como nós vamos solucionar o problema da tarifa de energia, que é tão importante para a vida dos brasileiros e brasileiras e para o crescimento nacional”, completou.
Decisão sobre Angra 3 ainda este ano
O ministro disse também que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve avaliar ainda este ano a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 (RJ).
Silveira afirmou que vai levar uma visão “holística” sobre o tema ao CNPE, para que o debate não considere apenas a questão tarifária.
Na avaliação de Silveira, o Brasil está em posição favorável para seguir com o desenvolvimento da indústria nuclear, por deter toda a cadeia do setor, da extração mineral à utilização nas usinas de Angra 1 e Angra 2.
“Vamos esperar os estudos do BNDES, vamos discutir a cadeia nuclear e, a partir de uma definição estratégica e econômica do governo brasileiro. A gente vai submeter ao CNPE uma decisão do ministro, que ainda não está tomada, uma decisão não, uma proposta do ministro para os demais colegas para que sejam avaliadas sobre a continuidade das obras”, explicou.
Segundo um estudo do BNDES, a conclusão das obras está avaliada em R$ 23 bilhões, enquanto a desistência do empreendimento custaria R$ 21 bilhões.
