Âmbar diz que condições impostas pela Aneel inviabilizam recuperação da Amazonas Energia

BRASÍLIA – A Âmbar informou que não tem interesse em assumir a Amazonas Energias nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (01/10) para a transferência de controle da empresa.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (2/10), a empresa afirma que pretende recorrer das decisões tomadas pela agência em reunião da diretoria colegiada.

“A decisão inviabiliza a recuperação de uma empresa que perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos. Como alternativa à intervenção ou à caducidade da concessão, que provocariam graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos, a Âmbar pedirá a reconsideração da decisão”, diz a nota.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (2/10) durante participação no Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), criticou a demora da Aneel em regulamentar o caso.

Ele lembrou que uma eventual necessidade de intervenção na concessão amazonense vai gerar custos para o governo.

“É justo que o povo brasileiro, com dinheiro dos impostos, venha agora financiar uma intervenção? Quanto custa essa intervenção? A Aneel ainda não conseguiu publicamente, e nem para o ministério, apresentar dados objetivos sobre a decisão que vai tomar”, disse.

Segundo o ministro, a distribuição de energia no Amazonas está “à beira do colapso”.

“Vocês nunca viram nem nunca verão o ministro de Estado entrar no mérito das decisões da Aneel, mesmo quando existe tanta falta de sintonia entre os seus diretores e tanta falta de convergência com a área técnica”, afirmou.

Na visão de Silveira, a agência vive um momento de “desarmonia interna”.

“O que eu cobro da Aneel, permanentemente, é a implementação correta das políticas públicas que o governo define” disse.

A transferência do controle da Amazonas Energia está prevista na medida provisória 1232/2024. O ministro lembrou que a solução foi construída pelo MME, com informações da própria agência.

“Fizemos a medida provisória 1232/2024, que foi fundamentada em dados objetivos construídos pelos técnicos da Aneel. E agora nós queremos uma solução, assim como o povo do Amazonas, o povo brasileiro e a Justiça, que fez uma determinação para que se resolva o problema”, disse.

Silveira também criticou a venda da Amazonas Energia para a Oliveira Energia, autorizada no fim do governo Michel Temer, e a classificou como um “crime de lesa pátria”.

“Foi feita uma medida provisória que não resolvia um problema estrutural. Foi entregue uma distribuidora num estado tão estratégico e importante para uma empresa que não tinha nenhuma expertise no setor elétrico por R$ 50 mil, a preço de banana”, criticou.

Entenda

A Aneel autorizou a transferência de comando da Amazonas Energia, após a mudança no voto do diretor-geral Sandoval Feitosa, na reunião desta terça (1/10).

Um empate foi desfeito e a agência determinou à Âmbar Energia que assinasse em 24 horas um contrato com condições propostas pela área técnica da Aneel. 

O plano passaria então a contemplar a transferência à Âmbar de despesas que seriam assumidas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) da ordem de R$ 8 bilhões, por 15 anos.

A Âmbar havia proposto um primeiro plano que totalizava R$ 15,9 bilhões e, na semana passada, revisou para R$ 14,1 bilhões.

“Se a empresa aceitará ou não, é uma decisão da empresa. Há a discussão judicial, a qual a empresa está buscando seus direitos e que a Aneel, através da AGU, está buscando se defender”, disse Feitosa, após a reunião.

Os diretores não chegaram a uma conclusão, contudo, a respeito da conversão de contratos de térmicas, que foram compradas da Eletrobras, pela Âmbar Energia. A conversão é uma das etapas necessárias para a transferência e foi alvo de debate em uma reunião extraordinária da agência na sexta-feira (27/9), que terminou empatada.