Aneel recorre de decisão que prevê transferência da Amazonas Energia

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recorreu nesta quinta-feira (26/9) da decisão que determinava a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia.

A Aneel solicitou a suspensão da liminar, para afastar a possibilidade de que a transferência de controle seja apressada.

Na petição apresentada à Justiça, a Aneel argumenta que o processo é complexo, com repercussão para todos os consumidores de energia do país, e que, portanto, exige uma análise minuciosa.

“A viabilização da transferência do controle societário da Amazonas Energia é questão evidentemente complexa. A simples leitura da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024, aliás, é suficiente para evidenciar o tamanho dos desafios que precisam ser enfrentados e superados até se chegar ao que se cogita, a transferência do controle societário”, afirma a agência no documento.

Na segunda-feira (23), em resposta a uma liminar solicitada pela Amazonas Energia, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe da 1ª Vara Federal do Amazonas determinou que a Aneel autorizasse a Âmbar a assumir o controle da empresa em até 48 horas.

Consultada, a assessoria de imprensa da Âmbar não comentou a liminar. A reportagem procurou ainda a Amazonas Energia, que não respondeu aos contatos.

Reunião com representantes da Âmbar

Representantes da Âmbar se reuniram com membros da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira, segundo informações públicas das agendas dos diretores.

A empresa foi representada pelo CEO, Marcelo Zanatta Estevam, e pelo diretor de estratégia, Cristiano Luiz de Souza. Por parte da agência, participaram o diretor-geral, Sandoval Feitosa, e a diretora Agnes da Costa.

Área técnica não recomenda transferência

O processo de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar está em análise pela agência. A área técnica se manifestou contra a transferência, por entender que a proposta não determinou exatamente quais serão as medidas para o pagamento das dívidas da distribuidora, que são bilionárias.

“Apenas transferir a dívida do grupo Eletrobras aos pretensos controladores, sem informação objetiva quanto ao seu equacionamento, qual seja, sua capitalização por meio da conversão em capital, não seria suficiente para atestar, de forma inequívoca, a suficiência das medidas para assegurar sustentabilidade econômico-financeira da concessionária”, avalia a nota técnica.

O início da transferência se deu após a publicação da Medida Provisória 1232/2024. A proposta foi apresentada pelos fundos Futura e Milão, controlados pela J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A J&F adquiriu 11 usinas termelétricas da Eletrobras no Amazonas, tornando-se o terceiro maior gerador a gás do Brasil. Como existiam débitos da Amazonas Energia junto à companhia, a negociação passaria pela aquisição da distribuidora de energia.

Ainda não há previsão de análise do processo pela diretoria colegiada da Aneel. A próxima reunião, marcada para o dia 1º de outubro, não inclui o caso entre os itens de pauta.