Cade analisa disputa por Papa-Terra entre Brava e NTE

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu na quarta (25/9) arquivar o processo aberto originalmente pela 3R Petroleum (hoje Brava), sem julgamento do mérito do pedido para assumir a participação da NTE no campo de Papa-Terra.

A Brava queria que o caso fosse temporariamente suspenso no órgão antitruste, após a abertura de um processo arbitral. Em junho, a empresa entrou com um pedido para assumir 100% do ativo, devido à inadimplência da NTE nos compromissos com o campo.

A NTE nega as alegações e havia recorrido para anular o processo de cessão. Deu início a uma arbitragem, cujo tribunal está em fase de constituição. O processo corre na London Court of International Arbitration.

A Brava abriu um processo de cessão junto à Superintendência de Promoção de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com a judicialização do caso, o processo na ANP foi suspenso.

Um dos casos mais recentes de arbitragens para resolver disputas por participações em ativos de óleo e gás no Brasil foi o da Dommo Energia (antiga OGX), contra a Enauta, a Barra Energia e a ANP, em 2019.

Na época, a companhia tentava reaver a participação de 40% no campo de Atlanta, na Bacia de Santos, após ser expulsa do contrato. A Dommo perdeu o caso. 

As acusações

Em documentos enviados ao Cade, NTE e Brava trocam acusações mútuas sobre inadimplência. 

A NTE estaria atrasando pagamentos e quitando débitos com atraso, somente conseguindo fazê-lo após receber a receita da venda da produção da área. Inclusive, é acusada de não ter pago as garantias de abandono e descomissionamento do campo de Papa-Terra.

A empresa acusou a Brava de fornecer “informações tendenciosas e incompletas” ao Cade. Por sua vez, a Brava afirma ao órgão que “é público e notório o estado de insolvência da NTE”.

A Brava cita que a própria Petrobras cobra dívidas relativas às operações de 2021 e 2022, enquanto foi operadora de Papa-Terra e, portanto, sócia da NTE. “[A Petrobras] já trouxe tal fato ao conhecimento da ANP no âmbito do processo de cessão promovido pela 3R Offshore”, diz a Brava.

“Além disso, informações públicas indicam que a NTE também se encontra inadimplente com suas obrigações fiscais”.

Todas as informações constam em documentos protocolados junto ao Cade. A Petrobras não comentou o caso.

A NTE faz parte do grupo canadense MTI Energy Inc, fundado por um executivo nigeriano, Mehtab Khera, que também tem negócios no setor de óleo e gás na África e na Ásia. 

A companhia não tem executivos no Brasil. Na disputa judicial, é representada pelo escritório Schmidt Valois. Procurada, a companhia afirmou, por meio de seus advogados, que não faria comentários. 

A NTE entrou como sócia no campo de Papa-Terra em 2021, quando comprou a participação de 37,5% da Chevron no ativo. 

Essa não foi a primeira vez que a Chevron vendeu um ativo a uma empresa do grupo. 

Em 2023, a companhia estadunidense anunciou a venda do campo de Yadana, em Mianmar, para a empresa Et Martem, também do grupo MTI. Grupos de defesa de direitos humanos criticaram a operação fechada após o golpe militar no país asiático.

O negócio acabou não sendo concluído e a Chevron deixou o consórcio do campo de gás Yadana, tendo sua participação diluída entre PTT Exploration and Production (PTTEP), da Tailândia, e a estatal Myanma Oil and Gas Enterprise (Moge).

Histórico

A Brava passou a ser sócia da NTE em 2022, quando comprou a participação de 62,5% da Petrobras em Papa-Terra e tornou-se, então, operadora da área. Na época, a compra do projeto foi fechada por US$ 105,6 milhões.

Desde que assumiu a operação, em dezembro de 2022, a Brava busca aumentar a produção do ativo. 

Após intervenções em poços e trocas de bombas, o campo saiu de uma produção média de 10,1 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/dia) no primeiro trimestre de 2023 para 12,9 mil boe/dia no segundo trimestre de 2024. 

A expectativa é chegar a uma produção de cerca de 22 mil boe/dia ainda este ano. 

Fontes afirmam que a NTE tem dificultado o andamento dos trabalhos. Ela não tem outros contratos de concessão no Brasil além do campo de Papa-terra.

A companhia chegou a participar do processo de venda da Petrobras do Polo Ceará Águas Rasas, mas não teve sucesso na negociação. 

Procurada, a Brava não comentou. A companhia informou na divulgação dos resultados do segundo trimestre, em 31 de julho, que a arbitragem e a liminar não alteram as atividades operacionais em curso e não impedem a implementação do plano de desenvolvimento do ativo.