NESTA EDIÇÃO.Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne novamente este mês, desta vez debates incluem o horário de verão.
Emissões brasileiras disparam com queimadas. Impasse em interligação do Acre ao SIN.
Copape e Aster sofrem revés na Justiça. Cade aprova ampliação da participação da Vibra na Comerc. Os debates sobre o imposto seletivo na extração de bens minerais.
Incentivos para produção de hidrogênio e amônia no RS. E as propostas para a COP29.
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Horário de verão na pauta do CMSE
Horário de verão. Cinco anos depois do fim do horário de verão, o tema volta à pauta da reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) prevista para quinta-feira.
O adiantamento dos relógios retornou às discussões do setor elétrico em meio à seca, que afeta a geração hidrelétrica e demanda maior uso de termelétricas para atender ao pico do consumo por energia, no começo da noite.
- A reunião extraordinária do CMSE vai acontecer na sede do Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS), no Rio de Janeiro, e deve debater novas medidas para lidar com os impactos da estiagem no setor.
- A última reunião do comitê ocorreu há duas semanas, em 3 de setembro, e aprovou ações para garantir a segurança energética no período seco.
- Os reservatórios das usinas hidrelétricas devem chegar ao fim de setembro em níveis abaixo do esperado no começo do mês, conforme mostramos na edição de terça-feira (17/9).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem defendido o debate sobre o horário de verão nas últimas semanas.
- Alguns setores econômicos vem pressionando o governo pelo adiantamento dos relógios, pois se beneficiam diretamente das horas a mais de luminosidade natural. É o caso do setor de bares e restaurantes, por exemplo.
Em 2019, último ano em que o horário de verão foi adotado, notas técnicas apontaram que a medida não levou à redução da carga de energia. Pelo contrário, pode ter contribuído para um aumento na demanda, segundo os estudos.
E você: é a favor ou contra o retorno do horário de verão?
Emissões brasileiras disparam. Os incêndios na Amazônia, de junho a agosto deste ano, emitiram 31,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente, estima o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). As emissões são 60% maiores em comparação ao mesmo período do ano anterior. O volume equivale ao que é emitido pela Noruega ao longo de todo um ano, segundo o Observatório do Clima. O Brasil enfrenta a pior estiagem em 70 anos, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). O clima seco favorece o alastramento do fogo, que o governo federal tem atribuído às atividades criminosas.
Impasse em linha de transmissão no Acre. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve o impasse em torno de uma linha de transmissão no Acre, que vai inserir o estado no Sistema Interligado Nacional (SIN). A votação sobre o tema empatou e o empreendimento não foi liberado para começar a operar. Os diretores divergem sobre alterações na receita anual permitida (RAP) do projeto e sobre eventuais punições à Transmissora Acre, responsável pela obra. O caso se junta à lista de quatro processos que dependem da indicação de um novo diretor para a agência, que tem uma cadeira vaga desde maio.
Acorda entre ArcelorMittal e Casa dos Ventos. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a aquisição, pela produtora de aço ArcelorMittal Brasil, de 55% das ações na BBC Solar Subholding, da Casa dos Ventos. A holding detém as ações de quatro sociedades de propósito específico habilitadas para a construção de projetos de geração solar em Várzea Nova e Morro do Chapéu, na Bahia. Os complexos vão fornecer energia à ArcelorMittal e, eventuais excedentes, podem ser comercializados no mercado.
Cade aprova Vibra na Comerc. A SG/Cade também aprovou a consolidação do controle acionário da Vibra Energia na Comerc. A distribuidora já tinha 48,7% das ações da geradora e comercializadora de energia elétrica, e anunciou, em agosto, a opção de compra de mais 50% por R$ 3,52 bilhões. A operação ainda precisa ser validada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Revés para Copape e Aster. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) freou a nova estratégia da Copape e da Aster contra a revogação de suas atividades empresariais, determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse é mais um revés para o grupo controlador da formuladora de combustíveis e de sua distribuidora.
Reforma tributária. Representantes da indústria criticaram a aplicação de imposto seletivo sobre extração de bens minerais em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (17/9). O debate tratou da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) e os efeitos para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), regimes aduaneiros e regimes de bens de capital. O superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Carraro Telles, defendeu a adoção de alíquota zero em vez dos 0,25% de IS-extração fixados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Petrobras assina contratos com TechnipFMC. A Petrobras assinou dois novos contratos com a TechnipFMC para aquisição de equipamentos submarinos e dutos flexíveis para os campos de Búzios, Libra, Tupi, Atapu, Sépia, na Bacia de Santos, e de Roncador, na Bacia de Campos. Os acordos assinados nesta terça (17/9) somam R$ 2,9 bilhões e a expectativa é de até 60% de conteúdo local. Os equipamentos serão fabricados no parque industrial da TechnipFMC, na cidade do Rio de Janeiro, e na fábrica de flexíveis no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ).
Hidrogênio e amônia no RS. A Begreen Bioenergia e Fertilizantes Sustentáveis e o governo do Rio Grande do Sul anunciaram nesta terça (17/9) a assinatura de um memorando de entendimento (MOU) para que três fábricas de produção de hidrogênio e amônia de baixo carbono possam receber incentivos previstos no Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Hidrogênio do estado. Com investimentos somados de R$ 150 milhões, as unidades serão construídas nas cidades de Passo Fundo, Tio Hugo e Condor e pretendem substituir a importação de insumos agrícolas.
Metas para a COP29. A presidência da COP29, ocupada pelo Azerbaijão, espera construir um consenso para ampliar a capacidade global de armazenamento de energia e estabelecer padrões mundiais para hidrogênio. As propostas estão entre as 15 iniciativas apresentadas na terça (17/9) pelo ministro da Ecologia do Azerbaijão, Mukhtar Babayev, para aumentar a ambição do financiamento climático na conferência, que acontecerá no país, em novembro.
Edital socioambiental. A Elera Renováveis está com inscrições abertas, até o dia 25 de setembro, para o 15º Edital Socioambiental. A iniciativa selecionará até cinco projetos que poderão receber até R$ 100 mil para desenvolver ações socioambientais.
