À espera de diretor, Aneel empata processo de linha de transmissão no Acre

BRASÍLIA – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve, nesta terça-feira (17/9), o impasse em torno de uma linha de transmissão no Acre. A deliberação teve votação empatada e o empreendimento não foi liberado para começar a operar.

O caso se junta à lista de quatro processos que dependem da indicação de um novo diretor, cuja cadeira está vaga desde o mês de maio.

A linha de transmissão liga a capital do estado, Rio Branco, à cidade de Cruzeiro do Sul, e vai inserir o Acre no Sistema Interligado Nacional (SIN). A agência eixos mostrou detalhes do caso no início de setembro.

A cada mês, a geração local a óleo diesel custa R$ 30 milhões. O valor é abatido pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), paga por todos os consumidores de energia elétrica do país.

Os diretores entendem que deve haver a liberação da linha, mas divergem sobre alterações na receita anual permitida (RAP) e sobre eventuais punições à Transmissora Acre, responsável pela obra.

O relator do caso, Ricardo Tili, entende que deve haver redução nos valores pagos à construtora, já que o traçado foi diminuído em relação ao edital. O diretor Fernando Mosna acompanhou o entendimento.

“Não cabe à área de fiscalização desta casa fiscalizar se o projeto está conforme o licenciamento ambiental. Cabe fiscalizar o projeto básico, mas a primeira premissa que cabe à fiscalização é ver se o agente está cumprindo o contrato”, afirmou o relator.

Em maio, a análise foi suspensa com o pedido de vista de Agnes da Costa. Após esse período, a diretora apresentou o voto no sentido de não haver alterações na RAP, além de liberar as obras, já que a empresa demonstrou proatividade para encontrar uma solução para o impasse.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, concorda com a visão apresentada por Agnes, mas Tili e Mosna têm ressalvas quanto aos métodos adotados pela construtora e alegam que houve preferência pelo traçado que era vedado pelo edital.

“Na minha opinião, ir contra uma vedação editalícia não significa proatividade”, completou Tili.

Mudança de trajeto

O empreendimento foi licitado no leilão de transmissão 2 de 2019. O edital previa que a obra deveria contornar a terra indígena Campinas Katukina.

Durante as obras, houve discordância com lideranças indígenas, que apontaram maior impacto no traçado previsto antes do leilão.

A empresa conseguiu aprovar o licenciamento ambiental junto ao Ibama, com o aval da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O órgão ambiental apontou que haveria menores prejuízos com a implantação da linha ao longo da rodovia BR-364.

Tili e Mosna entendem que a alteração do trajeto prejudicou o caráter competitivo do leilão, já que outros participantes podem ter deixado de participar do certame por conta do traçado previsto em edital.

A Transmissora Acre argumenta que não deve haver redução na RAP, pois realizou compensações financeiras aos indígenas.