O deputado Hugo Leal (PSD/RJ) defende que a bancada de parlamentares do Rio de Janeiro apresente um projeto de lei que possa substituir a atual lei 12.734, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre a distribuição de royalties do petróleo.
Afirma que estado está “em uma situação extremamente delicada” com a possibilidade de rejeição pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) das alegações que constam na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, contra a distribuição de recursos do petróleo. Caso um PL sobre o tema fosse aprovado, a votação no Supremo perderia seu objeto.
Em evento nesta terça-feira (18), Leal apresentou números sobre o potencial de perda de arrecadação que uma eventual decisão desfavorável do Supremo traria para os cofres do estado. Afirma que o Rio de Janeiro perderá em média R$ 5 bilhões por ano, o que seria uma queda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões até 2025.
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Segundo Hugo Leal, se a decisão do STF for pela validade da lei desde sua publicação, em 2012, o Rio perde R$ 57 bi nos próximos cinco anos, somadas a perda de arrecadação e os pagamentos retroativos entre 2013 e 2019. Sem pagamento retroativo a 2013, o prejuízo ao estado será em torno de R$ 13 bi até 2025.
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“Eu, particularmente, admito que há um risco altíssimo de nós perdermos”, afirmou o deputado que participou de um debate acerca dos impactos da reforma tributária para o estado junto com deputados estaduais.
Segundo ele, governadores do Rio, Espírito Santo e demais estados produtores aguardam a decisão da relatora do caso, ministra Carmen Lúcia, acerca da proposta de acordo levantada pelo governo capixaba.
Em abril, o então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento por uma prazo máximo de 120 dias a pedido da relatora para aguardar o resultado da negociação para um acordo entre os estados. Em maio, o político epbr informou que a pandemia do novo coronavírus vinha atrapalhando as tratativas, que são incentivadas pelo Rio e Espírito Santo.
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