MME estuda retorno do horário de verão; entenda o que é e por que acabou

O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia o retorno do horário de verão neste ano. Conforme afirmou o ministro Alexandre Silveira na quarta (11/9), “todas as possibilidades estão na mesa” e a eventual implantação da medida poderia representar, ainda que em pequena escala, uma ferramenta de combate aos efeitos da crise hídrica, que vem afetando os reservatórios das hidrelétricas em todo o país.

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A última vez que o Brasil teve horário de verão foi em 2018. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o país não adiantou os relógios. No ano passado, o governo Lula (PT) também optou por não adotar a medida, apontando que análises técnicas do MME indicavam não haver necessidade.

Enquanto do ponto de vista da segurança energética e da modicidade tarifária o horário de verão tenha uma eficácia limitada, alguns setores econômicos vem pressionando o governo por seu retorno, pois se beneficiam diretamente das horas a mais de luminosidade natural.

É o caso do setor de bares e restaurantes, que pressionou tanto o governo anterior quanto o atual pela mudança. No ano passado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) enviou uma carta ao presidente Lula e ao vice-presidente Geraldo Alckmin, bem como ao ministro do Turismo, Celso Sabino pedindo a volta do horário de verão.

O adiantamento dos relógios também é defendido pelo setor de turismo, hotéis e de lazer, com impacto direto no faturamento durante o período.

Governo ainda não se decidiu

O ministro Alexandre Silveira afirmou que a decisão pela adoção ou rejeição do horário de verão a partir de outubro precisa equilibrar a segurança energética e a modicidade tarifária.

“Nós estamos numa fase de avaliação da necessidade ou não do horário de verão. Sabemos que, apesar da divisão da sociedade com relação a ele, a maioria das pesquisas de opinião apontam aprovação do horário de verão. Ele tem outros efeitos que têm que ser analisados pelo governo como um todo, além da questão energética, que é a questão da economia”, comentou.

Silveira ressaltou que a alteração é um instrumento para diluir o pico de consumo, que exige um maior despacho de térmicas.

Redução nos preços não será sentida

Para Valéria Alves, advogada do Cascione Advogados e especialista em contratos em energia, seja qual for a opção do governo, o consumidor não sentirá impactos sobre a conta de luz, visto que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou a bandeira tarifária em vermelha patamar 1.

“A bandeira está vermelha e não sabemos quando ela vai passar para verde. Nesse cálculo, pode haver uma economia, mas nós, consumidores, dificilmente vamos ver isso porque a energia de base não vai ser alterada”, afirmou.

De acordo com a especialista, o cenário atual fará com que o governo tenda a adotar o horário de verão neste ano. Para ela, a bandeira vermelha deve continuar vigente, além da necessidade de chuvas para elevar os patamares da eficiência hídrica nas hidrelétricas.

“A decisão não vai se ater apenas ao setor de energia, tem outras variáveis econômicas, de saúde e até de segurança pública que precisam ser consideradas.”

Como surgiu

O horário de verão brasileiro foi instituído por Getúlio Vargas e aplicado pela primeira vez em 1931. A adoção foi revogada em 1933 e passou a ocorrer de forma alternada entre a sua aplicação ou não.

O principal objetivo do horário de verão era o melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial, adiantando-se os relógios em uma hora, de forma a reduzir a concentração de consumo no horário entre 18h e 21h.

Em 2018 e 2019 os estudos técnicos do ONS e da Secretaria de Energia Elétrica do MME apresentaram resultados que demonstravam não ser justificada a adoção do horário de verão, pelo ponto de vista do setor elétrico, recomendando a suspensão da política pública que o instaurou.

O deslocamento da demanda máxima diária para o período diurno fez com que o efeito do horário de verão fosse neutro para a redução de demanda na ponta, fato que anteriormente tinha grande importância na viabilização da política pelo setor elétrico.

Por que acabou?

Sob a gestão do ministro Bento Albuquerque, o MME editou duas notas técnicas que serviram de amparo para o fim da alteração do horário. No documento, a área técnica do ministério concluiu que a medida deixou de produzir os resultados para os quais foi formulada. E complementa dizendo que a revogação trouxe melhoras para a otimização do uso dos recursos energéticos.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) também fez uma avaliação dos efeitos do horário de verão em 2021 e concluiu uma “ligeira redução no consumo, mas com valor estatístico nulo”.

Segundo a análise, embora o horário de verão tenha ajudado a reduzir o momento de ponta à noite, entre 18h e 21h, não tem efeito sobre a demanda máxima do dia, que ocorre tipicamente à tarde.