Relatório (.pdf) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a implementação do marco legal do hidrogênio destaca a necessidade de recursos humanos e orçamentários para garantir a execução das novas atribuições, “sendo infactível a absorção do processo pela estrutura atual”.
O relatório do Grupo de Trabalho de Hidrogênio foi aprovado na reunião desta quinta-feira (5/9) pela diretoria colegiada.
Sancionado em agosto, o marco legal para a produção do hidrogênio de baixo carbono regula a produção e determina investimentos para o setor. O projeto estabelece que a ANP será o principal órgão regulador do segmento.
No relatório do GT, a agência enfatiza que “a atual organização da estrutura poderia comportar a missão desde que acompanhada da estrutura de recursos humanos e orçamentários para desenvolver as inúmeras atividades a contento”.
A agência enfrenta dificuldades diante dos bloqueios orçamentários anunciados pelo governo, que impactam principalmente na ações de fiscalização do mercado de combustíveis e das unidades de produção marítimas
Na reunião desta quinta, a diretoria estabeleceu que caberá ao GT apresentar um estudo sobre os recursos financeiros necessários à instrumentalização da ANP, considerando as atribuições legais estabelecidas no marco do hidrogênio.
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O grupo ainda deverá mapear e propor à diretoria possíveis acordos de cooperação técnica com outras entidades governamentais.
Recomendações
O relatório traz recomendações à Diretoria Colegiada, como o reconhecimento da regulação por sandbox regulatório ou por projeto piloto como instrumentos adequados ao tratamento dos projetos com hidrogênio, até que todo arcabouço normativo seja finalizado.
Também sugere que o regimento interno da agência passe por uma revisão para estabelecer as competências nos processos de aprovação das atividades relacionadas à indústria do hidrogênio
E recomenda que sejam viabilizados recursos financeiros para capacitação do corpo técnico da ANP nas diferentes etapas relacionadas ao setor.
Outro ponto é realizar a aproximação permanente com os órgãos envolvidos no desenvolvimento da regulação do hidrogênio, como o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
