Anac e ANP firmam cooperação para regulação de SAF

BRASÍLIA — As Agências Nacional de Aviação Civil (Anac) e Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) vão trabalhar juntas no desenvolvimento de arcabouço regulatório para inserção dos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no Brasil.

A parceria foi formalizada nesta quarta (4/9) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de um acordo de cooperação técnica, que terá duração de 60 meses.

O acordo chega em um momento em que o Congresso Nacional discute um marco legal para incentivar a adoção de combustíveis de baixo carbono no transporte aéreo. O texto foi aprovado ontem (3/9) na Comissão da Infraestrutura do Senado e deve ir a plenário até quinta (5/9).

O marco legal é um primeiro passo para a criação de um mercado de SAF no Brasil, que precisará ser acompanhado de uma série de regulações.

Um dos objetivos específicos do acordo entre as duas agências reguladoras é a criação de um fórum informal, o Conexão SAF — anunciado em junho –, com os principais representantes de setores da sociedade civil interessados no desenvolvimento deste mercado no país.

O Conexão SAF ficará responsável por elaborar estudos voltados aos desafios para o estabelecimento de biorrefinarias. ANP e Anac também se comprometem a disponibilizar informações para criação de uma base dados relativa à manutenção de aeronaves, movimentação e preços de combustíveis de aviação, em território nacional.

Combustível do Futuro

Aprovado pela Câmara em março de 2024, e pela CI do Senado nesta terça, o Projeto de Lei do Combustível do Futuro (PL 528/202) está previsto para votação no plenário ainda esta semana e voltará para a Câmara, para análise de emendas.

O texto institui, entre outras iniciativas, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa para o setor aéreo, a ser cumprido mediante utilização de combustíveis sustentáveis.

O PL trará novas obrigações à ANP, dentre as quais o estabelecimento dos valores das emissões totais equivalentes das rotas tecnológicas de produção de SAF, observado o alinhamento metodológico à Organização de Aviação Civil Internacional (Icao, em inglês) em relação aos requisitos de certificação para o SAF.

De acordo com a Icao, mais de 360 mil voos comerciais já usaram o SAF em 97 aeroportos diferentes, concentrados principalmente nos Estados Unidos e na Europa.

O que é SAF

Os combustíveis sustentáveis de aviação são produtos drop-in, isto é, idênticos ao querosene fóssil na molécula, porém, derivados de biomassa, resíduos ou mesmo hidrogênio e CO2, o que faz com que sua pegada de carbono seja até 80% menor em relação ao similar de petróleo.

Responsável por 2% das emissões globais de gases de efeito estufa, o transporte aéreo está no grupo de setores considerados mais difíceis de descarbonizar. A substituição do querosene fóssil por sustentável foi identificada pelos operadores como estratégia fundamental para reduzir de forma significativa as emissões de CO2.

O fato de ser drop-in é importante para garantir que os fabricantes não precisem redesenhar motores ou aeronaves e que fornecedores de combustível e aeroportos não precisem construir novos sistemas de entrega de combustível, o que pode ser necessário para alternativas como hidrogênio ou eletrificação, explica a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, em inglês).

Atualmente, a única rota fornecendo SAF em escala comercial é a de Ácidos Graxos e Ésteres Hidroprocessados ​​(HEFA, em inglês), que utiliza óleos e gorduras.

E ela deve continuar predominante nos próximos dez a quinze anos, até que as de querosene parafínico sintético (FT-SPK) e de alcohol-to-jet (ATJ) ganhem mercado.

Essas são as três rotas de produção mais conhecidas, mas a ASTM (órgão estadunidense de normatização usado como referência no mundo todo) reconhece sete rotas para a aviação, ao todo.

A padronização é importante porque a aeronave precisa ser abastecida em qualquer lugar do mundo com combustíveis confiáveis – afinal, no céu não tem acostamento.