Setor solar apresenta plano de geração de empregos no Pró-Brasil

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) enviou este mês ao ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, um plano para instalação de 1 milhão de novos sistemas de geração distribuída solar. Proposta para o Pró-Brasil, na qual a associação estima a criação de 150 mil novos empregos em dois anos.

Criado pelo governo federal, sob coordenação de Braga Netto, o Pró-Brasil promete uma reestruturação do ambiente de investimento do país para a recuperação pós-pandemia.

Diversos ministérios trabalham no detalhamento do programa. Na Infraestrutura e Minas e Energia, são mantidas conversas com associações setoriais para fechar uma agenda de concessões e projetos – as empresas atuariam como sponsors (patrocinadoras), inclusive aportando recursos para a modelagem dos projetos.

A proposta da Absolar fala exclusivamente em aplicação de recursos privados, mediante uma série de mudanças regulatórias para destravar investimentos.

Estima aportes de R$ 24,9 bilhões, que gerariam os 150 mil novos empregos e uma arrecadação de R$ 7,5 bilhões em tributos.

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“Mesmo com a crise, nos primeiros semestres deste ano, a energia solar teve crescimento de 30% na sua capacidade de geração, quando comparado a todo o acumulado do setor até o final de 2019, um incremento de 1381 MW, considerando geração centralizada e distribuída”, afirma Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar.

Mesmo com o impacto na China, principal supridor de células fotovoltaicas, e o agravamento da crise da covid-19 no Brasil, o mercado de geração distribuída solar não parou de crescer este ano.

“[O setor solar] também registrou R$ 6,5 bilhões em investimentos privados e a criação de 41 mil empregos formais de janeiro a junho de 2020”, afirma o executivo.

Segundo Sauaia, esses números fazem com que o governo olhe com mais simpatia as propostas enviadas pelo setor para a recuperação econômica do país.

“O governo tem como prioridade a geração de postos de trabalho e a atração de investimentos privados, e a tecnologia solar é uma locomotiva de empregos. É uma combinação de três fatores: empregos, atração de investimentos e o fato de ser uma fonte sustentável. Além disso, o setor também gerou R$ 2,5 bi em tributos somente nos seis primeiros meses do ano”, diz Sauaia.

Presidente Executivo da Abolsar, Rodrigo Lopes Sauaia, em audiência na Câmara dos Deputados em 2019

A proposta da Absolar

A “contrapartida” para alcançar os objetivos do plano são de ordem regulatória, mas passam pela criação de uma política industrial, pelo financiamento do setor e maior clareza, por exemplo, sobre a revisão das regras da geração distribuída.

A Absolar pede apoio aos ministérios da Economia e Minas e Energia para redução do custo do crédito e a criação de um fundo garantidor para projetos de geração distribuída solar fotovoltaica.

Além do reconhecimento desses projetos como investimento em infraestrutura, o que permitiria a emissão de debêntures incentivadas como fonte de financiamento.

“Temos visto algumas iniciativas lançadas pelo governo, como o Plano Safra 2020- 2021, em que a energia solar teve um aumento dos recursos disponíveis para os produtores rurais fazerem uso dessa tecnologia, o que está em linha com as recomendações que a Absolar fez ao ministério. É um ótimo sinal”, afirma Sauaia.

O Plano Safra 2020/2021, anunciado em junho, destinou R$ 2 bilhões para projetos de inovação, que incluem a adoção da energia solar nas propriedades rurais. Um aumento de 33,3% em relação ao período anterior.

A associação também solicitou ao governo a ampliação do acesso à energia solar, por meio da para instalação de sistemas em residências de famílias de baixa renda.

“Temos trabalhado na expectativa que a energia solar possa ser incorporada nas residências populares no brasil, nas habitações de interesse social do programa “Casa Verde e Amarela”, conta Sauaia – o programa é um substituto ao “Minha Casa, Minha Vida”, em estudo no Pró-Brasil.

Painéis Fotovoltaicos instalados no Morro da Babilônia, na Zona Sul do Rio de Janeiro, pela ONG Revolusolar

Uma proposta, que não é nova na agenda do setor, é usar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para instalar painéis para consumidores de baixa renda.

A CDE é o fundão que banca subsídios do setor elétrico, entre eles os descontos para consumidores pobres. É uma despesa, em prol de um programa social relevante, mas que cai todo mês na conta de todos consumidores de energia.

Mas se gerar a própria energia, os consumidores mais pobres dependerão menos do subsídio, defende a Absolar.

“No longo prazo reduziria o custo estrutural da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que hoje é rateada entre todos os consumidores”.

Além da CDE, a Absolar acredita que é possível contribuir para a redução da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que subsidia a produção de energia termelétrica para comunidades isoladas, sem acesso às redes de transmissão, que hoje são abastecidas por geradores a óleo – segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), custos com a CCC chegam a R$ 7,5 bilhões por ano.

“O Ministério de Minas e Energia lançou no início deste ano o programa “Mais Luz para Amazônia”, que levará energia elétrica para 72 mil famílias da região da Amazônia Legal, onde não há infraestrutura de transmissão e distribuição disponível e em muitos casos seria inviável implementá-la. Sendo assim, a energia solar desponta como uma excelente opção para levar energia elétrica apara essas pessoas”, acredita Sauaia.

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Prognóstico

O presidente da Absolar diz que ainda não há clareza para fazer um prognóstico confiável a respeito do mercado até o final do ano, mas aponta alguns desafios.

Um deles será o aumento mais perceptível nas contas de luz em 2021, devido à postergação dos reajustes tarifários da energia elétrica de 2020 para o ano que vem, feita pela ANEEL em razão da pandemia.

“A partir de 2021, haverá uma pressão ainda maior sobre as contas dos consumidores brasileiros, de todos os portes e perfis, da residência à grande indústria. Um grande motivo para que os consumidores busquem uma forma de reduzir gastos da energia elétrica e produzir sua própria energia através do sol, como uma forma de aliviar este peso nas contas”, avalia.

Sobre as usinas solares de grande porte, o executivo acredita que os grandes consumidores de energia, como indústria e grandes centros comerciais, têm buscado cada vez mais incorporar energia solar nos seus contratos, por meio do mercado livre.

“A energia solar se tornou é uma fonte renovável mais competitiva disponível no mercado livre. Ela seguramente já e uma das opções mais atrativas para os grandes grupos econômicos que compram volumes importantes de energia nesse mercado Isso vai trazer uma oportunidade de negócio aos grandes projetos além da geração distribuída”.

Nos primeiros meses da pandemia, algumas usinas solares chegaram a ter sua operação suspensa e algumas em construção tiveram suas obras paralisadas.

“Por enquanto a situação está mais adequada. Tivemos retorno positivo de vários estados que dispuseram a ajudar, no entanto, os cronogramas podem sofrer impactos. Agora, estamos em diálogo com a ANEEL para que esses projetos não sofram multas por fatores alheios ao planejamento”.

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Marco legal

No ambiente político, o debate no Congresso Nacional para a construção de um marco legal da geração distribuída foi suspenso covid-19 – essa semana, deputado Lafayette de Andrada apresentou um projeto o setor elétrico tratando do tema.

Para Sauaia ainda é cedo dizer quando a discussão do marco será, de fato, retomada, uma vez que o Brasil ainda está na fase mais aguda da pandemia.

“Acreditamos que a solução mais adequada seja a construção de um marco legal transparente, sólido, de longo prazo, equilibrado, que permita que os consumidores e investidores tenham confiança e segurança para investir”.

Um dos aspectos defendidos é manter por 25 anos as regras para aqueles que já investiram na geração distribuída. “Seria injusto mudar a regra do jogo no meio do jogo”, argumenta Sauaia.

“Também defendemos que haja uma manutenção das regras atuais até o período de amadurecimento do mercado do setor. Havíamos debatido com o Congresso de que é possível fazer isso definindo uma porcentagem de penetração da geração distribuída na matriz elétrica brasileira”.

A ideia diverge do que havia sido proposto pela ANEEL, em que haveria uma mudança imediata a partir de 2020.

“Se dependesse daquela regulamentação da ANEEL as regras já teriam mudado no meio da pandemia, o que seria péssimo para o setor”, critica o executivo.

“O Congresso tem condições de fazer uma politica pública que tenha visão transversal, mas no momento apropriado, passada esta crise aguda da pandemia. Aprovado o marco legal, uma lei efetiva do Congresso Nacional, aí sim a ANEEL poderia exercer o seu papel legítimo de regulamentar a lei”.

Outro ponto se refere aos procedimentos de fiscalização e punição mais objetivos quando descumpridos os prazos dos processos de geração distribuída.

“É fundamental que haja um acompanhamento próximo para que esses prazos não sejam descumpridos como ocorre na forma atual. Temos uma ouvidoria só para acompanhar os processos e é impressionante o volume de reclamações de descumprimento de prazos que acontecem no mercado”, conta Sauaia.

Para o presidente da Absolar também é importante pensar em uma remuneração que considere os atributos positivos da energia solar, não apenas do ponto de vista ambiental, mas na integridade do sistema.

“O consumidor que tem a geração distribuída ajuda a aliviar perdas do sistema elétrico, reduz necessidades de investimento em novas linhas de distribuição, transmissão e usinas de geração, e reduz despachos de termelétricas mais caras e poluentes. Se não se levarmos tudo isso em conta, o valor dessa energia para a sociedade fica subestimado”.