O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou nesta terça (7) que o adiamento das eleições municipais para novembro deve dificultar a aprovação da privatização da Eletrobras este ano, dada à sensibilidade do tema em estados onde as operações da estatal tem muita influência no debate político local.
“Como você faz uma privatização da Eletrobras? Não estou dizendo no meu caso, eu sou 100% a favor e sempre defendi, mas para deputados de Minas Gerais, Pernambuco e outros estados nos quais o sistema Eletrobras tem um peso muito importante? Acho que o adiamento da eleição pode ter prejudicado este debate”, afirma
O Senado Federal vem se manifestando publicamente contra a privatização da companhia no modelo apresentado pelo governo federal.
Maia também disse não acreditar que outras propostas de privatização de peso venham a ser apresentadas.
“As grandes privatizações que teriam impacto maior, como bancos públicos e Petrobras, não vejo isso como uma agenda do Palácio do Planalto. Pode ser uma agenda de parte do Ministério da Economia”, avalia.
Rodrigo Maia participou de transmissão promovida pela Genial Investimentos.
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Eleição não atrapalha reforma tributária
O deputado afirmou ainda que as eleições municipais adiadas para novembro não devem atrapalha a reforma tributária, que ele espera que seja votada no segundo semestre. As discussões das PECs 45 e 110 devem ser retomadas ainda nesta semana.
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Para os setores de energia, combustíveis e agronegócio, não houve mudanças em relação aos pontos que já haviam sido debatidos no Senado e deliberados por consenso entre governo e oposição
“Não sei se o Congresso consegue retomar as reuniões da comissão mista, mas se não conseguir vamos retomar a discussão na Câmara”, disse.
Segundo ele, o Congresso teria fôlego também para analisar uma proposta de reforma administrativa para a estrutura federal, mas ele frisou que o Executivo ainda não enviou uma proposta com esse conteúdo ao parlamento.
“A reforma administrativa a gente depende do governo federal porque há uma posição majoritária no Supremo [Tribunal Federal] de que temas relacionados à administração são exclusivos, mesmo por emenda constitucional, de cada um dos poderes. Como o governo federal representa a maior parte do gasto administrativo, estamos esperando a proposta do governo”, disse.
Segundo ele, ainda que a nova estrutura de apoio do governo de Jair Bolsonaro não represente a maioria dos votos na Casa, as propostas da agenda liberal têm aderência em outra parcela dos deputados de centro e centro-direita. “A agenda econômica acho que consegue gerar uma maioria para que essas reformas e esses marcos regulatórios possam ser votados e aprovados”, disse.
Maia também destacou que a Câmara ainda não recebeu uma proposta para regular o setor de cabotagem, chamado BR do Mar. Texto sobre o tema jé é debatido no Senado a partir de proposta do PL 3129/2020 da senadora Kátia Abreu (PP/TO).
O presidente da Câmara reconheceu que o texto aprovado na Câmara com regras para recuperação judicial de empresas durante a pandemia do novo coronavírus “não ficou bom”, o que fez com que a matéria travasse no Senado. Segundo ele, o debate sobre o tema pode ser retomado na próxima reunião de líderes da Câmara.
Para Maia, a Câmara também precisará acompanhar “com muito cuidado” o debate acerca do que serão os novos programas sociais do governo de Jair Bolsonaro.
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