Belivaldo Chagas defende aprovação da nova Lei do Gás

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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, defendeu a aprovação da nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados. O governador participou da abertura do webinar Gargalos tributários para o desenvolvimento da indústria do gás natural, produzido pelo Fórum Sergipano de Gás Natural com apoio do governo do estado, da agência epbr e do escritório Machado Meyer.

“É preciso que tenhamos novos marcos regulatórios. Nós avançamos, como podemos, aqui em Sergipe, mas temos nossas limitações”, comentou o governador.

Em dezembro do ano passado, Belivaldo Chagas assinou projeto de lei para a privatização da Sergas, distribuidora de gás natural do estado. A assinatura aconteceu durante o evento para a instalação do fórum – precisa ser aprovada na assembleia legislativa do estado.

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O governador também enviou ofício ao BNDES solicitando a realização de estudos para a modelagem de privatização da Sergas, que tem como sócias, além do governo de Sergipe, a Gaspetro (Petrobras e Mitsui) e a Mitsui Gás. Após a conclusão dos trabalhos do banco, o plano será apresentado aos sócios.

Os movimentos do governo sergipano estavam alinhados com o Plano Mansueto, que acabou sendo desidratado e enterrado na Câmara dos Deputados este ano. O plano previa ajuda fiscal para estados que pretendiam privatizar suas distribuidoras de gás e abrir o mercado livre de gás.

Em setembro, Chagas assinou o decreto regulamentando as alterações para consumidores livres, que com volume de consumo igual ou superior a 300 mil m³/mês de gás terão a opção de adquirir gás de qualquer produtor, importador ou comercializador.