Conteúdo Local: entenda como será difícil aprovar legislação

A licença do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), anunciada nesta quarta-feira 1/11) deu um novo ânimo a Lindbergh Farias (PT/RJ) de conseguir acelerar a tramitação do projeto de lei do Senado (PLS) 218/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conteúdo local nas aquisições de bens e serviços no setor de petróleo e gás.

O projeto de autoria do senador fluminense estava parado nas mãos do colega capixaba na Comissão de Serviços de Infraestrutura da casa. Agora, um novo relator será escolhido e Lindbergh tentará costurar o nome de Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). A dificuldade, no entanto, será convencer o presidente da comissão, o ex-ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB/AM).

A E&P Brasil apurou que Lindbergh já havia negociado com Vanessa o pedido de relatoria do projeto no meio do ano, quando o senador deu entrada com o projeto na casa. Embora seja aliado de Grazziotin no Amazonas – onde o PCdoB já anunciou apoio à candidatura de Braga ao governo estadual no próximo ano –  o presidente da comissão, no entanto, preferiu entregar a relatoria ao tucano. Isso após três meses de espera para designar um relator.

Ferraço foi forte apoiador da proposta que pôs fim à operação única da Petrobras no pré-sal. Em outubro ele anunciou que iria se licenciar do cargo de Senado após a votação em que o Senado devolveu o mandado a Aécio Neves (PSDB/MG). O objetivo de Ferraço seria cuidar da sua pré-campanha ao Senado em 2018. Em Vitória, no entanto, se diz que o senador pode querer disputar o governo capixaba.

Agora, novamente os funcionários de gabinete de Lindbergh e Grazziotin acompanham o PLS 218 na CSI e aguardam a vacância da relatoria para entrar com um novo pedido em nome da senadora. A decisão sobre o relator de matérias nas comissões do Senado, porém, cabem exclusivamente aos presidentes das comissões.

Ex-ministro de Minas e Energia no governo Dilma, Braga apoiou a flexibilização das regras de conteúdo local ainda naquele governo. Na época do lançamento do Pedefor – Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural, em janeiro de 2016, ele afirmou que a flexibilização aliviava pressões de multas sobre as petroleiras. Em 2015, ele também defendeu que a Petrobras não deveria ser obrigada a participar de todos os lances do pré-sal.

O projeto do senador Lindbergh prevê a regulamentação de regras de conteúdo local em lei, em todos os regimes. A proposta vai contra objetivos de empresas do setor que buscam reduzir as exigências em um ambiente de preços internacionais pressionados. O PLS 218 prevê índices de conteúdo local mínimo total de 70% e 75% nas fases de exploração e desenvolvimento de projetos em terra, respectivamente. Nos casos de projetos offshore, seria previsto um índice de conteúdo local global mínimo de 35% para a fase de exploração e 55%, para desenvolvimento.

Se for aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o PLS 218 seguirá para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com decisão terminativa. De lá, seguirá para a Câmara.