Congresso promete avançar com pautas do setor de petróleo e gás

Superada a votação da segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que vai pôr em pauta a discussão sobre o fim do modelo de partilha na produção de petróleo. O discurso do presidente da Câmara exemplifica a forma como o Congresso busca se distanciar das notícias negativas e retomar a normalidade, focando em pautas positivas, capazes de apoiar a retomada da economia. Mas o movimento de Maia diz muito também sobre as rusgas que afetam hoje a relação entre o Palácio do Planalto e a Câmara Câmara dos Deputados.

Chamados já por duas vezes a defender um governo que amarga 3% de aprovação, os deputados estão desgastados e preocupados com a eleição de 2018 em que precisam, eles sim, de popularidade para se reelegerem. Mais do que o apoio ao governo, a música que parece ensaiada no Congresso é a expectativa de retomar o crescimento da economia com aprovação de medidas liberalizantes que possam influenciar na volta de investimentos e destravar burocracia.

Muitos desses projetos versam sobre o setor de petróleo e gás e os movimentos recentes no Congresso indicam a intenção do governo e de parlamentares de acelerar sua tramitação. Nesse escopo está, por exemplo, a votação da Medida Provisória 795, a MP do Repetro, prevista para ser votada na próxima semana no plenário da Câmara.

Medidas provisórias, porém são mais um ponto de tensão entre o executivo e o legislativo, sobretudo na Câmara , onde o presidente Rodrigo Maia afirmou há uma semana que vão colocaria mais em pauta MPs. Além de refletir o descontentamento de Maia com o governo na disputa entre DEM e PMDB, a fala do presidente da Câmara também verbalizou a insatisfação de muitos congressistas. Parlamentares cobram de suas lideranças que o Congresso seja capaz de atrair os holofotes da mídia e da opinião pública por outros motivos. Reduzir o desgaste do parlamento e de seus ocupantes é uma prioridade.

Por esse ponto de vista, o Legislativo teria um papel importante e, mais que coadjuvante nas propostas vindas do governo, deve também propor matérias capazes de ajudar a superar a crise. Em entrevista à E&P Brasil nesta semana, o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), correligionário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, verbalizou bem o que parte dos parlamentares da base sugere.

“Quem esteve no poder por 13 anos construiu um arcabouço de reserva de mercado. Hoje, o Brasil não produz nem investe. Agora temos que destravar a economia”, disse o parlamentar, ele mesmo autor do último projeto de interesse do setor a dar entrada em tramitação na Câmara, o PL 8939/17, que libera a Petrobras para vender participação de até 70% nas áreas da cessão onerosa.

Aleluia já afirmou que pedira urgência para o projeto ser votado apenas em plenário. O PL é parte da agenda econômica paralela que o DEM, de Rodrigo Maia, pretende acelerar a partir da Câmara. A expectativa de Aleluia é que a proposta de regime de urgência ao PL 8939 seja votada em plenário em quinze dias.

O projeto de Aleluia, que não foi debatido com o governo ou mesmo com a própria Petrobras, fala muito sobre a aposta do DEM. O partido quer caminhar para o distanciamento – ainda que lento e inicialmente discreto – da agenda mais impopular do governo do PMDBista Temer. Isso porque todos em Brasília já viram seus olhos para a eleição de 2018 e o DEM espera se tornar novamente uma das maiores legendas do país, posto que perdeu ao longo dos anos de oposição aos governos do PT.

No centro da disputa por espaço entre o DEM e o PMDB de Temer no tabuleiro político está a briga para atrair o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (sem partido/PE). Depois que seu grupo político flertou por meses com caciques do DEM, seu pai, o senador Fernando Bezerra, anunciou sua filiação ao PMDB, tratada diretamente com o presidente da legenda e braço direito de Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB/RO). O movimento pegou de surpresa líderes do DEM e os próprios aliados do ministro entre dissidentes do PSB – muitos deles ainda não decidiram para onde vão e ficaram sem legenda na última semana, quando foram expulsos do PSB.

Agradar sua base agora é pagar o custo do apoio na votação contra a denúncia. Nesse sentido, o governo deve apoiar a votação do PL 6488/16 na CCJ da Câmara na próxima semana e depois no Senado. O projeto permite o uso de royalties e participações especiais como garantia a empréstimos e é prioritário para o governo do Rio, governado por uma parte do PMDB e onde Temer tem gastado parte da imagem das Forças Armadas para tentar reverter o quadro crítico da segurança, criado em parte a partir da crise financeira do estado. O PL 6488 é outro que conta com o apoio de Rodrigo Maia.

Além dos sinais de afastamento de parte da sua base, o calendário eleitoral cada vez mais próximo é uma ameaça ao governo no Congresso. Mesmo parlamentares fiéis ao Planalto querem evitar a exposição em votações impopulares, como a reforma da previdência. O governo sabe que a derrubada da segunda denúncia por um placar apertado é um indício da dificuldade para aprovar medidas de aperto, que atingem boa parte da população. O setor de energia, ao contrário, vem trazendo boas notícias – o Leilão de quatro usinas da CEMIG por R$ 12,1 bilhões em setembro foi a melhor delas nos últimos meses. Além disso, é uma das poucas frentes em que governo e empresariado permanecem em harmonia.

Com a mais baixa popularidade desde o fim da ditadura – 3% de aprovação popular aferidos pela última pesquisa CNI/Ibope em 28 de setembro -, Temer precisa garantir dados positivos para a economia para manter o apoio do empresariado. Destravar os investimentos no setor de petróleo é uma pauta sempre em vista no governo. Por isso projetos que caminham nessa direção devem ter todo o apoio do Planalto.

Ao contrário do que tem sido o tom geral na base aliada, propostas da oposição que buscam garantir reserva de mercado para a Petrobras não encontram eco no Congresso. Exemplo disso é o PLS 218/16 do senador Lindbergh Farias (PT/RJ). O projeto, que quer garantir em lei a obrigatoriedade de conteúdo local nas compras do seto,r passou três meses sem um relator na comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado até ser abraçado por Ricardo Ferraço (PSDB/ES). Com a licença do tucano prevista para o dia 1º de novembro, Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) vai tentar a relatoria, mas sem muitas esperanças de conseguir apoio de colegas para o projeto que é criticado por associações do setor.