MP da regularização fundiária não é votada e Câmara fará projeto de lei sobre o tema

Sem acerto para votação, a Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária, foi retirada da pauta da Câmara nesta terça-feira (12). No lugar da proposta do governo, os líderes acordaram que o relatório do texto feito pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) será convertido em um projeto de lei que pode ser votado a partir da próxima semana.

A decisão dos líderes foi incentivada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como uma forma de preservar o entendimento feito no começo da pandemia da covid-19 para que só sejam votadas matérias de consenso entre os partidos.

“O importante é avançar sem uma ruptura nas relações na casa”, frisou Maia. A negociação para votar o novo projeto de lei será feita em reunião dos líderes amanhã pela manhã.

O acordo firmado nesta terça mostra mais uma vez a baixa adesão dos parlamentares ao governo. Mesmo entre defensores do relatório de Zé Silva houve muitas críticas à proposta original do governo, chamada pelo deputado Marcelo Ramos (PL/AM) de uma anistia a grileiros graças à dimensão das propriedades que seriam regularizadas.

Relatório está longe da proposta do governo, diz Maia

O relatório de Zé Silva reduziu de 15 módulos fiscais – que variam de 5 a 110 hectares dependendo da região do país –  para seis módulos fiscais a área limite de propriedades que dispensarão a vistoria prévia e poderão fazer regularização por autodeclaração.

Também reduziu o prazo para regularização de terras invadidas da União para áreas ocupadas até julho de 2008. O governo pretendia regularizar ocupações feitas até 2014.

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Para Maia, o texto do deputado Zé Silva não tem conexão com a medida original do governo e vai na linha de tratar basicamente de pequenas propriedades,  sem estimular nenhum tipo de anistia a grileiros.

A proposta para votar um projeto de lei sobre o tema foi feita pelo líder do MDB, Baleia Rossi (MDB/SP), durante a tarde, pouco depois da divulgação pela imprensa de parte do conteúdo da gravação da reunião ministerial de 22 de abril, em que o presidente Jair Bolsonaro teria solicitado ao ex-ministro Sérgio Moro a troca do diretor da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

A sugestão de não votar a MP defendida pelo governo foi acatada de imediato pela maioria dos líderes partidários na direita e na esquerda. Entre os poucos que protestaram estava o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL/GO).

Mas sua fala foi interrompida pelo presidente da Câmara, que expressou o risco de derrota para o governo na votação. Segundo Maia, o tempo para votação da MP é curto e não havia garantia de aprovar o texto até amanhã.

“Há temas que são caros ao poder executivo e cabe ao Congresso limitar aquilo que considera que há de excesso”, disse Maia.

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