Mesmo sem acordo para votação, a MP 910/2019 pode ser incluída para votação da Câmara dos Deputados desta terça (12), como extrapauta. O relator, deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) divulgou ontem um novo parecer com alterações de interesse da bancada ambientalista, mas não conseguiu um consenso com a oposição.
Zé Silva reduziu as possibilidades de autodeclaração dos ocupantes de terras, que dispensam a regularização de vistoria prévia. Proposta chegou a contemplar 15 dos chamados módulos fiscais, que variam de 5 a 110 hectares dependendo da região do país e o relato reduziu para seis. Ainda assim, pode abranger terrenos de 660 hectares na Amazônia.
O deputado também reduziu o prazo para regularização de terras invadidas da União, ocupadas por posseiros. Governo queria enquadrar ocupações realizadas até 2014, mas Zé Silva propõe fixação do limite em julho de 2008.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) afirma que as concessões do relator eram um movimento para conquistar ao menos parte da oposição, notadamente deputados do PDT e PSB – mas sem sucesso até a noite desta segunda (11).
“Não há acordo em torno do texto do relato, nem com ativistas do meio ambiente, nem com parlamentares que os representam”, afirmou Alessandro Molon (PSB/RJ), membro da bancada ambientalista. Nas mídias sociais, deputados do PDT, PT, PSB e PSOL promovem mobilização contra a medida com a hashtag #MP910NÃO – críticos apelidaram a proposta MP da Grilagem.
A MP 910, defendida recentemente por Bolsonaro, perde sua validade no próximo dia 19.
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Hamilton Mourão e Ricardo Salles defendem proposta
Em evento nesta segunda (11), o vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, defendeu a aprovação da MP 910. Afirmou que sem a regularização fundiária, o Brasil seguirá no “jogo de gato e rato entre os elementos do governo responsáveis pela fiscalização e aquelas pessoas que se dedicam a praticar algum tipo de ilegalidade”.
Mourão foi acompanhado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pra quem “há necessidade de avançar na regularização fundiária” e na agenda de bioeconomia na Amazônia.
A votação da MP 910 precisa ocorrer até 19 de maio na Câmara e no Senado para que a proposta não perca a validade. Mas a agenda é prejudicada por outras MPs.
Na Câmara, a votação nesta terça da MP 909/2019, que trata da extinção do Fundo de Reservas Monetárias, não tem consenso e pode impedir a apreciação da MP 910. Já o Senado prevê apenas para dia 19, data limite da 910, a votação da MP 915/2019, sobre venda de imóveis da União. Em todos os casos não há acordo para votação das medidas.
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