Alerj aprova PL que permite moratória a empréstimos lastreados em receitas de royalties

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (5) o parecer substitutivo do deputado Marcio Pacheco (PSC) para o PL 2086/2020, que autoriza o governo estadual a renegociar dívidas contraídas pelo Rio Previdência com a venda de títulos lastreados na antecipação de receitas de royalties e participações especiais de petróleo e gás natural. O parecer garante ao Estado a possibilidade de decretar moratória sobre as dívidas “caso a negociação contratual não seja vantajosa” durante circunstâncias excepcionais atuais.

De acordo com o relator, essas circunstâncias envolvem a atual pandemia de Covid-19, a grave crise econômica pela qual passa o Estado e a “redução fortíssima dos juros internacionais com uma elevação exponencial da cotação do dólar”.

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Caso a renegociação das dívidas seja exitosa, o PL define que os pagamentos poderão continuar com as futuras receitas dos royalties e participações especiais já contratadas, mas “sem adição de novas fontes de recursos”.

O texto, aprovado em votação simbólica, portanto sem placar apresentado, também proíbe o Rioprevidência de fazer novas negociações envolvendo antecipações de royalties e participações especiais sem prévia autorização da Alerj em lei específica.

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O PL 2086/2020 foi proposto pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) como uma tentativa da Alerj de amenizar o peso do pagamento dos  empréstimos contraídos pelo sistema previdenciário do estado.

Desde 1999, seis operações financeiras de antecipação de receitas de royalties foram realizadas. A mais recente dessas operações, conhecida como Operação Delaware, compromete receitas de royalties e participações com pagamentos até 2027.

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