Ibama vai considerar impacto do coronavírus em processo de licenciamento ambiental

O Ibama publicou na última um informe com as novas diretrizes para processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do coronavírus. O documento afirma que o órgão vai considerar as circunstâncias e causas de eventuais não cumprimento de obrigações antes de promover qualquer penalidade administrativa.

De acordo com o Ibama, as empresas deverão agir para minimizar efeitos caso o cumprimento de alguma medida ou obrigação ambiental não seja possível por conta, por exemplo, de restrições de locomoção.

As medidas de quarentena que estão sendo adotadas por governos estaduais e prefeituras preocupam empresas do setor de licenciamento ambiental, sobretudo no atendimento a projetos que cobrem áreas extensas, como linhas de transmissão.

• IBAMA: comunicado sobre condicionantes, covid-19 (.pdf)

No caso de alguma restrição, o informe afirma que a companhia precisará documentar o fato e encaminhar notificação ao Ibama o mais rapidamente possível. E deverá sanar a questão com a brevidade necessária.

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Ainda assim, o documento orienta as companhias a manterem o cumprimento de suas obrigações legais sobre licenciamento ambiental inalteradas.

E destaca especial atenção a medidas relacionadas a: tratamento de efluentes e resíduos perigosos; garantia de estabilidade do solo; segurança ambiental e risco de acidentes; manutenção do bem-estar público em áreas afetadas pelos impactos ambientais; garantia de execução prontamente de planos de emergência em caso de acidentes e garantia de proteção de elementos ambientais que possam sofrer danos imediatos.

O Ibama também orienta as empresas a adotar práticas de trabalho remoto “na medida do possível” em atividades como treinamentos e certificações. Por fim, o Ibama promete informar com dez dias de antecedência sobre a revogação das diretrizes temporárias provocadas pela pandemia.

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