Governo do Rio pede flexibilização de contrato de gás natural da Petrobras com Naturgy

O governo do Rio de Janeiro solicitou à Petrobras a postergação dos prazos de cobrança da parcela de molécula  do preço do gás natural contratado pela Naturgy e que a petroleira considere a possibilidade de cancelar eventuais penalidades pela redução da demanda de gás em razão da queda no consumo provocado pela pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito pelo governador Wilson Witzel (PSC) para que a postergação valha enquanto perdurar o estado de calamidade no estado em razão da pandemia.

“Os contratos atuais impõem penalidades que seriam mais um fator prejudicial para concessionárias e aos consumidores nesse momento de crise”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Lucas Tristão, em comunicado divulgado nesta terça (24).

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Sem multa por compras abaixo do volume mínimo

O governo estadual aposta que a medida proporcionaria tranquilidade principalmente aos grandes consumidores, isso porque o pagamento de multas pela compra de volumes abaixo do mínimo contratado também cairia.

Atualmente os contratos de fornecimento de gás entre a Petrobras e a Naturgy preveem um volume mínimo previamente pactuado. Esse volume mínimo contratado é repassado na tarifa aos clientes industriais da Naturgy. Aqueles que não atenderem estão, hoje, sujeitos a uma multa.

Na segunda (23), Witzel sancionou a proibição do corte de gás natural e energia por inadimplência no estado, prevista no PL 1999/2020. A medida vale pelo prazo de 30 dias para consumidores residenciais e comerciais de pequeno porte.

O texto também isenta esses consumidores do pagamento de multas e moras nas faturas de março de 2020, por 30 dias. As medidas foram negociadas previamente com a Naturgy, segundo o governo do estado.

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