Governo de São Paulo busca isenção de tarifa de energia para baixa renda

O governo de São Paulo pediu às distribuidoras de energia elétrica do estado que isentem consumidores de baixa renda da conta de luz e não suspendam o fornecimento em caso de inadimplência. O governador João Dória (PSDB) afirmou nesta terça (24) que o estado aguarda resposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Fizemos ontem [23/3] um entendimento com os presidentes de todas as empresas e agora a consulta foi feita à Aneel, para que ela possa ratificar”, afirmou Dória.

A distribuição de energia em São Paulo é dividida em diversas áreas de concessão, operadas por empresas dos grupos CPFL, Energisa, EDP, Enel e Elektro.

Na tarde desta terça (24), a diretoria da Aneel se reúne para deliberar sobre medidas de enfrentamento à crise da covid-19 no setor de distribuição de energia.

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), sancionou na segunda (23) o projeto que impede concessionárias distribuição energia, gás natural e água de suspender a prestação dos serviços durante a crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

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Ontem (23), Dória anunciou que chegou a um acordo com a Comgás para que não seja interrompido o fornecimento de gás natural para residências, pequenos comércios, hospitais e unidades de saúde. Medida válida até 31 de maio. O acordo prevê a isenção do consumo mínimo obrigatório previsto em contratos com consumidores industriais.

“Pedimos e fomos atendidos pelo Comgás, que compreendeu a importância deste momento, suspendendo multas para indústrias que não consumirem o mínimo previsto em contrato. Evidentemente, há uma demanda menor, mas não haverá multa para estas empresas”, afirmou o governador.

O serviço de gás canalizado é uma concessão local, regulado pela agência estadual Arsesp, no caso de São Paulo. A Comgás é a distribuidora com maior área de concessão no estado, também atendido pela Gas Brasiliano e pela Naturgy.

Amanhã, pela manhã, governadores dos estados do Sudeste – Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo – têm uma reunião marcada, por vídeo, com o Bolsonaro e ministros.

Dória evitou antecipar qual a demanda de São Paulo, mas afirmou que espera anunciar medidas relativas aos impostos estaduais, após uma sinalização sobre qual será a posição do governo federal sobre medidas de apoio aos estados.

Pela avaliação do governo do estado e da secretaria de Saúde, não há, momento uma indicação de quarentena geral em São Paulo. Hoje entra em vigor uma paralisação parcial dos serviços, fechando shoppings, lojas de rua e casas noturnas, a princípio, até 7 de abril. Academias e escolas públicas e particulares também deverão ficar fechadas.

Comércios que vendem alimentos, como supermercados, podem abrir. Toda a venda de comida e bebida para consumo nos locais está proibida e deve ocorrer apenas por meio de entregas.

“São Paulo concentra quase 40% de toda a economia do país. Se tivermos uma situação de colapso no abastecimento, na circulação de mercadorias, no não funcionamento de estradas, rodovias, portos e aeroportos de São Paulo, paralisa o país.”

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