O governo federal anunciou na tarde desta segunda (23) a destinação de R$ 20 bilhões para viabilizar a aprovação de medidas legislativas em negociação, destinadas a ajudar estados e municípios, sendo a principal delas o Plano Mansueto, que tramita na Câmara dos Deputados.
O anúncio foi feito após reuniões de Bolsonaro com governadores das regiões Norte e Nordeste.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, os valores fazem parte de um total de R$ 40 bilhões que serão destinados aos entes federativos para facilitar operações de crédito. Além das propostas legislativas, os outros R$ 20 bilhões servirão para a securitização de dívidas já constituídas.
Plano Mansueto é o apelido para o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que na Câmara tramita como o PLP 149/2019. Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que vem dialogando com o governo federal e governadores para aprovar o Plano Mansueto o mais rápido possível.
Segundo o Ministério da Economia, ficou acordado que o governo federal vai apoiar a proposta dos governadores de alterar o PLP 149/2019 para permitir a suspensão de dívidas, a reestruturação de crédito bancário e a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) –debate em que os governadores pedem postergação de dívidas por mais 12 meses.
Aguardado na coletiva, Bolsonaro participou do anúncio dos valores, mas não permaneceu para responder aos jornalistas. Hoje, ele tenta uma reaproximação com governadores; ontem (22), afirmou que “brevemente o povo saberá que foi enganado pelos governadores na questão do coronavírus”.
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Relator volta a pedir retirada de contrapartidas
O relator do PLP 149/2019, deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), voltou a defender que o governo ajude os estados e cidades sem exigir contrapartidas. Pedro Paulo afirmou que seu relatório está quase pronto, mas frisou que as despesas dos estados neste momento precisam ser livres para as áreas de Saúde, Economia e Proteção Social. Para ele, “conter despesa obrigatória neste momento é quase que uma chantagem”.
Para o deputado, seria mais fácil para o Congresso Nacional votar uma nova proposta elaborada do zero e que permitisse a suspensão das dívidas pelo período que a crise perdurar. O parlamentar do Rio sugere que seja negociado um texto com ajuda a fundo livre ou crédito subsidiado aos estados.
Ainda assim, a suspensão dos pagamentos não seria suficiente para os estados em pior condição fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, afirma o deputado.
Medidas anunciadas somam R$ 88,2 bilhões
- Além dos recursos para permitir operações de crédito de estados e municípios, haverá a transferência do Fundo Nacional de Saúde para diversos fundos dos estados e dos municípios, somando R$ 8 bilhões;
- A suspensão de dívidas de R$ 12,6 bilhões de estados e municípios;
- A renegociação de dívidas com bancos federais da ordem de R$ 9,6 bilhões;
- Repasses de R$ 2 bilhões associados ao sistema de assistência social do SUS;
- Garantia do governo federal de complementar com R$ 4 bilhões ao mês durante quatro meses dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios(PFM), uma vez que se prevê que ambos os fundos devem ser prejudicados pela redução da arrecadação prevista nos próximos meses.
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