BRASÍLIA – Com o crescimento da pressão sobre a preservação do fornecimento de energia, uma articulação entre Marcos Rogério (DEM/RO) e o Ministério de Minas e Energia (MME) pode resultar em uma pauta prioritária no Congresso Nacional.
O senador apresentou nesta sexta (20) uma proposta de medida provisória (MP), que precisaria ser editada pelo governo federal, para utilizar recursos de P&D e eficiência energética para bancar subsídios na tarifa de energia, além do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A ideia é oferecer alento aos consumidores, mas sem desorganizar o setor, em especial a distribuição de energia. O segmento de distribuição vem sofrendo pressão nos estados e no legislativo federal com projetos para proibir corte da energia em caso de não pagamento das contas , que gera estímulo à inadimplência e ameaça ao fluxo de caixa das distribuidoras.
O principal ponto da proposta de Marcos Rogério é o aumento do orçamento da tarifa social. Esgotados os recursos da CDE para bancar o desconto na conta de luz, a verba do P&D e eficiência seria responsável pelo restante.
- Medida valeria por três meses, com aporte adicional estimado em R$ 1 bilhão. Há R$ 2,6 bilhões no orçamento da CDE para a tarifa social, do total de R$ 21,9 bilhões orçados para o ano.
- Com os recursos adicionais, fica autorizada a extensão do desconto a 100% da conta de energia dos consumidores beneficiados pela tarifa social, o que pode amenizar a pressão por intervenções, como impedimento do corte de luz de inadimplentes.
- Marcos Rogério discute a proposta de MP com o ministro Bento Albuquerque.
- “Ainda não há definição a respeito da Medida Provisória. O certo é que esse projeto é interessante para aliviar o impacto dessa pandemia nas classes de baixa renda e vai no sentido das medidas que já estão sendo pensadas pelo governo para o setor”, afirmou o ministro.
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A Aneel também iniciou a análise de opções regulatórias, fiscais e legais para a crise e há uma preocupação interna em preservar o fluxo de caixa das distribuidoras e não provocar uma desorganização no setor elétrico.
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São avaliados subsídios diretos para os consumidores por meio de mecanismos existentes ou para as distribuidoras, como isenções fiscais temporárias, abertura de crédito do BNDES.
- Há uma discussão sobre a revisão tarifária das distribuidoras e se não seria o caso de postergar a entrada em vigor de novas tarifas. A Aneel analisa até que ponto isso seria salutar, em comparação com a preservação da receita e uma atuação direta na conta de energia dos consumidores, como ampliação temporária de descontos.
- Internamente, técnicos da agência levam em consideração que mesmo sem intervenção nos preços, as distribuidoras estão sendo afetadas pela crise, com a menor demanda por energia, em meio a desaceleração da atividade econômica.
- Também cogitam usar os recursos de P&D e eficiência energética para formar um Fundo Covid-19. Alternativas são aplicação direta em ações do Ministério da Saúde; autorizar a aplicação, pelas próprias empresas, em ações emergenciais de resposta à crise; e o uso para isentar hospitais públicos e filantrópicos da tarifa de energia.
- Quaisquer das opções precisariam passar pelo Congresso Nacional (alteração na lei 9991/2000, que é promovida pela MP proposta por Marcos Rogério).
A Abradee já se manifestou contra a proibição do corte de energia de inadimplentes. Argumento da associação vai na linha da preservação dos contratos e do equilíbrio financeiro do setor elétrico. A associação ressaltou que intervenções não podem ficar restritas à distribuição e terão que considerar toda a cadeia.
- Enquanto isso, movimentos para preservação dos serviços básicos, incluindo energia, estão pipocando na Câmara, no Senado e nos estados, especialmente no Rio, onde Wilson Witzel entrou em rota de colisão com o presidente Jair Bolsonaro por julgar que as medidas do governo federal são insuficientes para conter o coronavírus.
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