MP para ampliar descontos na tarifa de energia pode ganhar prioridade no Congresso

BRASÍLIA – Com o crescimento da pressão sobre a preservação do fornecimento de energia, uma articulação entre Marcos Rogério (DEM/RO) e o Ministério de Minas e Energia (MME) pode resultar em uma pauta prioritária no Congresso Nacional.

O senador apresentou nesta sexta (20) uma proposta de medida provisória (MP), que precisaria ser editada pelo governo federal, para utilizar recursos de P&D e eficiência energética para bancar subsídios na tarifa de energia, além do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A ideia é oferecer alento aos consumidores, mas sem desorganizar o setor, em especial a distribuição de energia. O segmento de distribuição vem sofrendo pressão nos estados e no legislativo federal com projetos para proibir corte da energia em caso de não pagamento das contas , que gera estímulo à inadimplência e ameaça ao fluxo de caixa das distribuidoras.

O principal ponto da proposta de Marcos Rogério é o aumento do orçamento da tarifa social. Esgotados os recursos da CDE para bancar o desconto na conta de luz, a verba do P&D e eficiência seria responsável pelo restante.

• Medida valeria por três meses, com aporte adicional estimado em R$ 1 bilhão. Há R$ 2,6 bilhões no orçamento da CDE para a tarifa social, do total de R$ 21,9 bilhões orçados para o ano.
• Com os recursos adicionais, fica autorizada a extensão do desconto a 100% da conta de energia dos consumidores beneficiados pela tarifa social, o que pode amenizar a pressão por intervenções, como impedimento do corte de luz de inadimplentes.
• Marcos Rogério discute a proposta de MP com o ministro Bento Albuquerque.
• “Ainda não há definição a respeito da Medida Provisória. O certo é que esse projeto é interessante para aliviar o impacto dessa pandemia nas classes de baixa renda e vai no sentido das medidas que já estão sendo pensadas pelo governo para o setor”, afirmou  o ministro.

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A Aneel também iniciou a análise de opções regulatórias, fiscais e legais para a crise e há uma preocupação interna em preservar o fluxo de caixa das distribuidoras e não provocar uma desorganização no setor elétrico.

São avaliados subsídios diretos para os consumidores por meio de mecanismos existentes ou para as distribuidoras, como isenções fiscais temporárias, abertura de crédito do BNDES.

• Há uma discussão sobre a revisão tarifária das distribuidoras e se não seria o caso de postergar a entrada em vigor de novas tarifas. A Aneel analisa até que ponto isso seria salutar, em comparação com a preservação da receita e uma atuação direta na conta de energia dos consumidores, como ampliação temporária de descontos.
• Internamente, técnicos da agência levam em consideração que mesmo sem intervenção nos preços, as distribuidoras estão sendo afetadas pela crise, com a menor demanda por energia, em meio a desaceleração da atividade econômica.
• Também cogitam usar os recursos de P&D e eficiência energética para formar um Fundo Covid-19. Alternativas são aplicação direta em ações do Ministério da Saúde; autorizar a aplicação, pelas próprias empresas, em ações emergenciais de resposta à crise; e o uso para isentar hospitais públicos e filantrópicos da tarifa de energia.
• Quaisquer das opções precisariam passar pelo Congresso Nacional (alteração na lei 9991/2000, que é promovida pela MP proposta por Marcos Rogério).

A Abradee já se manifestou contra a proibição do corte de energia de inadimplentes. Argumento da associação vai na linha da preservação dos contratos e do equilíbrio financeiro do setor elétrico. A associação ressaltou que intervenções não podem ficar restritas à distribuição e terão que considerar toda a cadeia.

• Enquanto isso, movimentos para preservação dos serviços básicos, incluindo energia, estão pipocando na Câmara, no Senado e nos estados, especialmente no Rio, onde Wilson Witzel entrou em rota de colisão com o presidente Jair Bolsonaro por julgar que as medidas do governo federal são insuficientes para conter o coronavírus.

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