Contingenciamento pode afetar atividades da EPE a partir de abril, diz ministério

O Ministério de Minas e Energia (MME) está pleiteando junto ao Ministério da Economia a liberação orçamentária de R$ 11,3 milhões para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A não liberação dos recursos pela pasta comandada por Paulo Guedes pode implicar na interrupção das atividades e atribuições legais da empresa já a partir de abril. 

O pedido faz parte de um ofício enviado pelo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MME, Hélio Garcia Junior, ao Secretário de Orçamento Federal, George Soares. No documento, que a epbr teve acesso, o MME solicita a liberação de cerca de R$ 11 milhões, que estavam previstos no projeto orçamentário enviado ao Congresso Nacional.

As despesas foram condicionadas à aprovação legislativa na formação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O projeto original destinava R$ 31 milhões às despesas discricionárias da empresa – dos R$ 45 milhões pedidos inicialmente pelo MME –, e desse valor ainda foram subtraídos os R$ 11 milhões, que dependiam da aprovação legislativa na formação da LOA de 2020.

“Tal quantia (das despesas condicionadas) representa um percentual de 36,4% do total das despesas discricionárias da EPE. Esse percentual  é bastante significante e implicará na interrupção das atividades e atribuições legais, sob a tutela da EPE, já a partir do mês de abril de 2020″, diz o documento.

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O documento indica ainda que orçamento da EPE servirá para atender ao crescimento das atividades da empresa, projetos na Amazônia, agora que o governo pretende liberar a exploração energética em terras indígenas, e até mesmo o Novo Mercado de Gás. 

“O impacto dessa paralisação prejudicará a condução das políticas públicas sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, neste exercício financeiro de 2020, implicando consequências danosas para esta Pasta Ministerial”, afirma o ofício.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é o presidente do Conselho de Administração da EPE.

A situação não se restringe à EPE. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também está pedindo recursos adicionais para conseguir arcar os  reforço do seu de pessoal. Faltam R$ 16,5 milhões no orçamento da agência para bancar a transferência de 40 profissionais, a serem cedidos pelo BNDES.

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Orçamento sancionado por Bolsonaro

Na elaboração do orçamento de 2020, o Ministério de Minas e Energia solicitou a inclusão de pouco mais de R$ 1 bilhão de reais nas suas previsões para despesas discricionárias, recursos necessários para o financiamento das atividades dos órgãos vinculados. A dotação atual é de R$ 871 milhões.

Para a EPE, foram solicitados R$ 45 milhões, que acabaram caindo para R$ 20 milhões. A estatal, que funciona como uma empresa de consultoria especializada no planejamento energético do país, tem o menor orçamento para despesas discricionárias entre todos os órgãos do MME.

Cabe a EPE subsidiar o governo nas áreas de energia elétrica, petróleo, gás e combustíveis. O planejamento e execução dos leilões de energia promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, passa todo pela EPE. A empresa também realiza estudos econômicos e socioambientais.

A maior parcela do orçamento discricionário do MME fica com a INB (Indústrias Nucleares Brasileiras), responsável pela produção de combustível nuclear que atende às usinas de Angra, com R$ 200 milhões (23%) – a Nuclep, estatal de caldearia pesada têm R$ 49 milhões (6%).

As agências de petróleo (ANP) e Aneel consomem cerca de 37%, com dotação de R$ 168 milhões e R$ 156 milhões, respectivamente. A área de mineração consome 17%, com R$ 77 milhões para a agência ANM e outros R$ 71 milhões para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

O ministério em si, para sua administração direta, têm recursos de R$ 130 milhões, 15% de toda a dotação discricionária.

São dados do Painel do Orçamento Federal (POF), consultados nesta quinta (5).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos em janeiro a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, foi o primeiro elaborado durante a gestão de Bolsonaro e  sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

Mais recentemente, o governo precisou recuar de um acordo feito com o Congresso Nacional para ampliar as despesas discricionárias, resultado em um novo choque com os parlamentares. Bolsonaro, atendendo a pedido do ministro Paulo Guedes, vetou a destinação de cerca de R$ 30 bilhões em emendas impositivas ao relator do orçamento. Nesta semana, novo acordo pretende redistribuir o valor, destinados R$ 11 bilhões de volta para a União.

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