Mais de 230 usinas buscam emissão de créditos de carbono no RenovaBio

Texto alterado às 18h, para inclusão de dados atualizados pela ANP nesta quinta (20)

Cada vez mais próximo de sua operacionalização, o programa RenovaBio conta com 34 produtores nacionais de biocombustíveis autorizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a emitir créditos de descarbonização (CBIOs). Outras 204 usinas estão com pedidos de certificação em análise junto à agência, 85 em fase final.

Com isso, o programa de descarbonização do setor de combustíveis caminha para a sua última etapa, aguardando sua entrada no mercado financeiro.

“Está a 90% da sua completa instalação. O aspecto final é saber como será a operacionalização em bolsa, pois disso depende o contrato de escrituração com as entidades financeiras”, explica Felipe Bottini, sócio fundador da Green Domus, uma das firmas inspetoras responsáveis pela certificação das produtoras.

O Ministério de Minas e Energia (MME) está em negociação com instituições financeiras interessadas em realizar a escrituração dos CBios. Alguns nomes chegaram a ser divulgados, como Santander, Itaú, Citibank e XP Investimentos.

MP do Agro clareia cenário para tributação

A Câmara dos Deputados concluir esta semana a aprovação da MP 897/19, do crédito rural, também chamada de MP do Agro. O texto segue para o Senado Federal com a inclusão de um artigo determinando que produtores e importadores de biocombustíveis deverão pagar ao fisco uma alíquota de 15% sobre o valor da emissão inicial de CBIOs –abaixo da alíquota combinada de 34% do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro (IRPJ/CSLL), que seria aplicada em regime convencional de tributação.

“A definição tributária ajuda no desenho dos contratos de escrituração e de transação junto à bolsa de valores, tal como no planejamento financeiro dos compradores e vendedores de CBios”, explica Bottini.

Entre parlamentares ligados ao tema, produtores de biocombustível e no Ministério de Minas e Energia (MME), há um entendimento que foi dado um passo importante para a operacionalização do RenovaBio – o risco era o tema ficar isolado em um projeto de lei próprio, afastado das prioridades do Congresso, ou ainda pior, depender da reforma tributária.

“Ela [a definição da tributação na MP 897] será fundamental para colocar a agroindústria numa posição ainda mais alinhada com o mercado”, afirmou à epbr Evandro Gussi, presidente da Unica, que representa agentes responsáveis por cerca de dois terços da produção nacional de cana-de-açúcar.

Todos os associados da Unica aderiram ao RenovaBio e estão em processo de certificação para emitir os créditos.

Procurados pela epbr para avaliar a proposta da MP 897, representantes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), não se posicionaram até o fechamento desta matéria.

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Emissão de pré-CBIOs antecipa operação na ANP

Enquanto não se definem completamente as regras do jogo, o que há são os pré-CBIOs, uma espécie de saldo, calculado pela Plataforma CBIO, de quantos créditos de descarbonização cada usina certificada poderá emitir. O sistema é operado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Ao JornalCana, Miguel Ivan Lacerda, diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou que já foram gerados 102.113 pré-CBios, por 8 produtores diferentes.

Segundo ele, “todos pré-CBios gerados já estão aptos a serem escriturados e negociados no mercado financeiro”. Ele acredita que as negociações dos CBios começarão em abril.

Somente após a escrituração, os títulos poderão ser transacionados para o cumprimento da meta das distribuidoras, que terão que adquirir 28,7 milhões de CBIOs em 2020 – as metas são definidas e atualizadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a individualização, feita pela ENP.

As metas individuais definitivas, para cada distribuidora de combustíveis, serão publicadas até 31 de março.

A B3, que opera a bolsa de valores de São Paulo, também prepara a operacionalização da venda dos créditos, que devem começar pelo mercado de balcão, para permitir as transações entre emissões e distribuidoras. O registro dos créditos está disponível a partir da segunda semana de abril, de acordo com informações do Valor Econômico.

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