O deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ) tentará votar nesta terça-feira (24/10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o PL 6488/2016, que permite a estados e municípios usar recursos de royalties e participações especiais como garantia para empréstimos bancários.
O projeto é uma prioridade do governo estadual do Rio de Janeiro, que vive uma grave crise fiscal desde 2015 e tem tentado manobras com recursos de royalties para amenizar a falta de dinheiro nos cofres públicos. A articulação para aprovação da proposta envolve o próprio governador, Luiz Fernando Pezão, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de boa parte da bancada do estado.
O PL 6488/16 já foi aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e Minas e Energia – sempre com relatores do Rio de Janeiro – e tem apreciação sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Ou seja, se for aprovado na CCJC seguirá direto para apreciação do Senado.
Notícias Relacionadas
![Conflito federativo entre estado do Rio de Janeiro e União ameaça regime fiscal do pré-sal, alerta Leonardo Costa da Fonseca [na imagem], advogado e sócio da área de energia do escritório Advocacia Bettiol (Foto Divulgação)](https://eixos.com.br/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=96&height=96&format=.jpeg&quality=91&imagick=uploads.eixos.com.br/2024/11/Leonardo-Costa-da-Fonseca-divulgacao-150x150.jpeg "Conflito federativo entre estado do Rio de Janeiro e União ameaça regime fiscal do pré-sal, alerta Leonardo Costa da Fonseca [na imagem], advogado e sócio da área de energia do escritório Advocacia Bettiol (Foto Divulgação)")
Conflito federativo
Conflito entre Rio de Janeiro e União ameaça regime fiscal do pré-sal
Regime fiscal e contratual instituído após amplo debate no Congresso Nacional pode ser impactado com um novo conflito federativo entre estado do Rio e União, escreve Leonardo Costa da Fonseca
Exploração e produção
Petrobras adia produção em Sergipe para depois de 2028 e prevê nova licitação este ano
Companhia avalia novo modelo para contratação de unidades de produção de Sergipe-Alagoas
Sua aprovação significará um alívio também para municípios do estado que viram suas receitas municipais despencarem com a crise econômica nacional e com a queda do preço do barril de petróleo no mercado global após o segundo semestre de 2014. De acordo com a prefeitura de Quissamã, um dos municípios que recebem recursos da exploração de petróleo na costa do estado, a cidade perderá cerca de R$ 70 milhões em recursos com a queda de produção só neste ano.
O texto do PL 6488/16 é assinado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), coordenador da bancada fluminense, e outros seis parlamentares do estado de quatro diferentes partidos.
