Câmara deve votar hoje projeto que permite royalties como garantia de empréstimos

O deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ) tentará votar nesta terça-feira (24/10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o PL 6488/2016, que permite a estados e municípios usar recursos de royalties e participações especiais como garantia para empréstimos bancários.

O projeto é uma prioridade do governo estadual do Rio de Janeiro, que vive uma grave crise fiscal desde 2015 e tem tentado manobras com recursos de royalties para amenizar a falta de dinheiro nos cofres públicos. A articulação para aprovação da proposta envolve o próprio governador, Luiz Fernando Pezão, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de boa parte da bancada do estado.

O PL 6488/16 já foi aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e Minas e Energia – sempre com relatores do Rio de Janeiro – e tem apreciação sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Ou seja, se for aprovado na CCJC seguirá direto para apreciação do Senado.

Sua aprovação significará um alívio também para municípios do estado que viram suas receitas municipais despencarem com a crise econômica nacional e com a queda do preço do barril de petróleo no mercado global após o segundo semestre de 2014. De acordo com a prefeitura de Quissamã, um dos municípios que recebem recursos da exploração de petróleo na costa do estado, a cidade perderá cerca de R$ 70 milhões em recursos com a queda de produção só neste ano. 

O texto do PL 6488/16 é assinado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), coordenador da bancada fluminense, e outros seis parlamentares do estado de quatro diferentes partidos.