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A Carta dos Governadores em Defesa do Pacto Federativo, assinada por 20 chefes de executivo estaduais e publicada nesta segunda (17), reafirmou a centralidade do debate sobre o ICMS dos combustíveis na discussão da reforma tributária e lançou ainda mais dúvidas sobre a capacidade do governo em ser protagonista no Congresso Nacional, em 2020.

• A carta deixa claro que a tentativa de Bolsonaro de jogar no colo dos governadores a responsabilidade pelo preço dos combustíveis foi, politicamente, um tiro pela culatra – ainda que tenha reverberado nas redes sociais bolsonaristas.
• Para os governadores, foi um convite para o confronto. Eles falam em rompimento de “limites institucionais” e necessidade de responsabilidade, equilíbrio, sensatez e diálogo.

O ano legislativo começava com grandes dúvidas acerca da capacidade de mobilização do governo, após o racha do PSL, os avanços na investigação envolvendo seu filho e senador, Flávio Bolsonaro (sem partido/RJ), e a antecipação da disputa eleitoral, em grande parte, puxada pelo próprio presidente.

• O apoio de Bolsonaro nas cidades é cortejado por aliados que permanecem ao seu lado, em tentativas de repetir o fenômeno de 2018, mas o presidente tenta manter o controle político e financeiro das candidaturas, tirando do papel o Aliança pelo Brasil.
• Sem base, Bolsonaro precisa contornar o descontentamento expresso por 20 dos 27 governantes, e os sinais cada vez mais claros de que Rodrigo Maia e lideranças partidárias vão assumir de vez o protagonismo, minando a influencia do governo no legislativo.

Dentre as pautas prioritárias do setor de energia, ao menos duas demandam o envolvimento direto dos governadores para que o governo alcance um resultado positivo: a reforma tributária, que inclui o ICMS de combustíveis (essencial para a saúde fiscal dos estados), e a proposta de privatização da Eletrobras.

• A venda da estatal conta com um espaço apertado no calendário graças à proximidade das eleições municipais de outubro. Além disso, a proposta tem oposição expressa de parlamentares da região Norte, que poderiam ser influenciados pelos governadores.

A carta é assinada por todos os governadores do Nordeste e Norte do país, com exceção de Marcos Rocha (PSL/RO) e Antonio Denarium (PSL/RR), pouco expressivos até mesmo entre suas bancadas e que foram eleitos na onda bolsonarista.

Outra ausência, a do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), não indica apoio aberto ao governo. Caiado é crítico da concentração de recursos na mão da União e defende que a reforma tributária ajude a salvar as contas dos estados. Mas o eleitorado expressivo de Bolsonaro no estado (57% e 65%, nos dois turnos de 2018), desestimula um conflito direto com o presidente.

Por fim, não assinaram a carta Mauro Mendes (DEM), do Mato Grosso; Mauro Carlesse (DEM), do Tocantins; Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; e Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina.

O convite para Bolsonaro participar do próximo encontro do Fórum dos Governadores, em abril, soa como um desafio.

• Em mais de um ano de governo, o presidente não foi a nenhum dos encontros, desde o início marcados por fortes desentendimentos entre estados e o Planalto e por frustrações, como o debate da cessão onerosa, que terminou com os cofres estaduais e municipais bem menos cheios do que prometeu o ministro Paulo Guedes.

Os estados de Minas Gerais e Energia e Espírito Santo vão se empenhar conjuntamente para a aprovação no Congresso Nacional da Lei do Gás. O objetivo faz parte do Plano Estratégico Minas Gerais e Espírito Santo, lançado nesta segunda (17) pelos governos estaduais em parceria com as federações das indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e Espírito Santo (Findes).  epbr

O plenário da Câmara dos Deputados retomou esta semana a votação da MP 897/2019, do crédito rural, que também cria um regime de tributação para emissão dos créditos de descarbonização do RenovaBio, os CBIOs.

• Ontem, alterações foram rejeitadas, mantendo o texto-base aprovado na semana anterior. Restam na pauta oito destaques, até o momento. A MP é o primeiro item da sessão convocada para a tarde desta terça (18).

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) está orientando a categoria a manter a greve e seguir as recomendações dos sindicatos. A greve dos funcionários da Petrobras entra nesta terça-feira no 18º dia com – de acordo com a FUP –  21 mil trabalhadores mobilizados em mais de 120 unidades da Petrobras.

Ontem, o ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu considerar ilegal a greve dos petroleiros da Petrobras . Cabe recurso contra a decisão. A previsão é de que o dissídio coletivo seja julgado pelo TST no dia 9 de março. Band

• Na decisão liminar, o ministro também autorizou a estatal a impor sanções disciplinares contra os grevistas, entre elas, corte de salário e demissão por justa causa como forma de garantir o cumprimento do efetivo de 90% dos petroleiros trabalhando para não interromper a produção da Petrobras.

Os petroleiros contestam, informam que vão recorrer e dizem que a decisão do ministro Ives Gandra foi monocrática. Lembram que na greve do ano passado, depois de decidir sozinho pela ilegalidade, foi derrotado pela Seção de Dissídio Coletivo (SDC) do TST. O Globo

• “O mínimo que se esperava era que o ministro Ives Gandra respeitasse a decisão anterior de seus pares na SDC, o que não ocorreu”, contesta o diretor da FUP, Deyvid Bacelar. FUP

A greve dos petroleiros vem angariando apoio de partidos de oposição, que esperam que o movimento sirva de estopim para outras mobilizações contra o programa de privatizações do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). folha

Os petroleiros também ganharam apoio dos caminhoneiros, que se mobilizaram pelas redes sociais para um protesto no Porto de Santos.

• Autoridades, contudo, disseram não ter nenhum tipo de informação sobre a organização de uma greve de caminhoneiros. folha
• Segundo uma cooperativa de motoristas de caminhões, a manifestação reduziu o fluxo de caminhões no maior porto do país. Reuters

O preços dos combustíveis automotivos seguem em queda, refletindo os recentes cortes promovidos pela Petrobras, segundo balanço da ANP, na semana encerrada em 15 de fevereiro. A gasolina comum custou R$ 4,550 por litro na média nacional, -0,78% em quatro semanas; e o diesel S500, R$ 3,711 por litro, -2,11% no mesmo período.

— Já o preço do etanol permanece em alta, efeito da demanda aquecida no início do ano. O litro do etanol hidratado custou R$ 3,256, acumulando alta de 0,46% em quatro semanas.

Preços do Brent no mercado futuro fecharam em alta de 0,61%, cotados a US$ 57,67 por barril no mercado londrino. Durante as negociações no mercado asiático, os preços voltaram a cair 1,14% e são negociados em baixa nesta terça (18).

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