Décio Oddone renuncia da direção-geral da ANP; leia a carta na íntegra

Décio Oddone apresentou sua renúncia ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), formalizada em carta enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na sexta (6).

Ficou acertado que o Décio Oddone permanecerá no cargo até a nomeação de um novo diretor-geral. Ele avalia que seu ciclo na agência foi encerrado, com a conclusão de transformações realizadas no setor brasileiro de petróleo e gás nos últimos quatro anos.

“Agora, a agência entra em uma fase regulatória e não mais de transformação”, afirmou Décio Oddone, com exclusividade à epbr.

Décio Oddone assumiu a diretoria-geral da ANP em 2016, no início do governo de Michel Temer, quando o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) promoveu uma série de mudanças no setor de petróleo – foi criado o calendário de leilões de áreas de exploração, realizado o leilão da cessão onerosa, mudanças no conteúdo local, na regulação dos mercados de gás e combustíveis.

Seu mandato encerraria em dezembro deste ano, junto com o do diretor Felipe Kury, também nomeado por Temer. Com a nova Lei das Agências, sancionada em 2019, foi vetada a possibilidade de recondução dos cargos, o que implicaria na saída dos dois diretores. Antes, em 28 de março, encerra o mandato de Aurélio Amaral – este ano, Bolsonaro tem vagas para indicar na ANP, Antaq e no conselho da Petrobras.

Em sua carta, informando sobre a antecipação do mandato, Décio Oddone afirma que isso permitirá que as mudanças na diretoria da ANP comecem com a escolha de um novo diretor-geral.

“Diferentes desafios demandam profissionais com características distintas. Não houve alterações na composição da diretoria colegiada da ANP em 2019. No entanto, três novos diretores deverão ser nomeados em 2020. Assim, decidi antecipar o fim do meu mandato, que iria até dezembro, permanecendo ainda no cargo o tempo suficiente para a aprovação do meu substituto”, afirmou.

O executivo também destacou que não tem padrinho político. “Nunca pertenci a qualquer grupo ou contei com padrinho político. E sempre acreditei que um cargo público só deve ser exercido enquanto a missão a ele associada esteja por ser cumprida”, diz.

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Leia a carta de Décio Oddone na íntegra

Brasília, 6 de janeiro de 2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro,

Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque,

A indústria do petróleo, gás e biocombustíveis no Brasil vive um momento único. Em 2016, quando assumi a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o setor atravessava sua maior crise. A atividade de exploração e produção demandava novas regras. Os segmentos de abastecimento e gás natural, vinte anos após o fim do monopólio, seguiam concentrados. A área de biocombustíveis vinha de momentos difíceis. Os desafios eram imensos. Mais de três anos depois podemos celebrar o êxito das medidas adotadas sob a orientação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O conjunto de leilões representou um marco para a retomada da indústria de petróleo e gás no Brasil, que agora muda definitivamente de patamar. Com medidas como as rodadas, a oferta permanente, o estímulo à venda dos campos maduros e os estudos para o aproveitamento dos recursos além das 200 milhas, o Brasil voltou ao cenário internacional do petróleo. E retornou em grande estilo. Em menos de dez anos deverá estar entre os cinco maiores produtores e exportadores do mundo.

Ao mesmo tempo foram dados os principais passos para a criação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo nos setores de abastecimento e de gás natural. O monopólio de fato no refino e a concentração no mercado de gás estão finalmente chegando ao fim. O uso do biometano foi regulamentado. O setor de biocombustíveis começa a se recuperar. Os preços dos combustíveis passaram a ser divulgados de forma transparente e agora os da gasolina e do diesel seguem com maior aderência os vigentes no mercado internacional. A qualidade da gasolina está sendo equiparada aos padrões internacionais.

As ações adotadas permitiram que o setor passasse pela sua maior transformação. O País está finalmente substituindo um monopólio por uma indústria. Os benefícios para a sociedade sob a forma de investimentos, acesso a combustíveis mais limpos, empregos, renda, arrecadação e preços justos e transparentes serão imensos.

A gestão da ANP está em processo de modernização, simplificação, agilização e aumento da transparência. As reuniões da diretoria passaram a ser realizadas de forma pública e aberta. As questões da competitividade, da transparência nos preços e da regularidade fiscal passaram a fazer parte da agenda. O orçamento está sendo descentralizado. A necessária desvinculação das áreas técnicas está sob avaliação.

Nunca pertenci a qualquer grupo ou contei com padrinho político. E sempre acreditei que um cargo público só deve ser exercido enquanto a missão a ele associada esteja por ser cumprida.

O processo de grandes mudanças no setor, do qual participei com afinco, encerrou-se com os últimos leilões e a identificação das ações necessárias para eliminar as restrições regulatórias e estimular a competição nos setores de abastecimento, de distribuição e revenda de combustíveis automotivos e de aviação, de gás de cozinha e de gás natural.

Com isso, cumpri a missão assumida em 2016: contribuir com honestidade, transparência e espírito público para o desenvolvimento da maior transformação já produzida no setor de petróleo e gás no Brasil.

Uma nova fase se inicia. Agora é momento de ajustar a regulação a esse novo modelo. Como o tempo dos mandatos nem sempre casa com os ciclos de mudança, acredito que seja hora de iniciar o processo de composição da diretoria colegiada que deverá aprovar as alterações regulatórias que vão sustentar as transformações que começamos a construir. Diferentes desafios demandam profissionais com características distintas. Não houve alterações na composição da diretoria colegiada da ANP em 2019. No entanto, três novos diretores deverão ser nomeados em 2020. Assim, decidi antecipar o fim do meu mandato, que iria até dezembro, permanecendo ainda no cargo o tempo suficiente para a aprovação do meu substituto. Dessa forma a primeira posição a ser indicada passa a ser a de diretor-geral.

Com o encaminhamento das grandes transformações no setor, derivadas de decisões de política energética, e a mudança do foco das ações para o ambiente regulatório, creio que essa é forma pela qual melhor posso contribuir para a consolidação do processo por que passamos, projeto no qual acredito e ao qual dediquei esses últimos anos.

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