Retrospectiva da política energética no primeiro ano do governo Bolsonaro

A aceleração da venda de ativos da Petrobras – com a inclusão dos projetos de gás natural e refinarias – e a realização de quatro leilões de petróleo e gás da Agência Nacional do Petróleo (ANP) são, certamente, os destaques do primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. O Plano Mansueto, que acabou gerando movimentos estaduais para abertura do mercado de gás, também não pode ser esquecido. 

A chegada de Roberto Castello Branco ao comando da Petrobras e seu alinhamento com o ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu imprimir uma política de venda de ativos na empresa que nunca havia sido feita.

A Petrobras vinha vendendo sistematicamente ativos desde o governo Dilma Rousseff, sob a gestão de Graça Foster e, no fim, de Aldemir Bendine. A estratégia ganhou força na gestão de Michel Temer e Pedro Parente, mas é na administração Bolsonaro que a empresa mudou seu foco para atuar apenas no pré-sal.

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No E&P, concessão x partilha de produção

O ano também teve a realização de quatro leilões de petróleo pela ANP: o primeiro clico da oferta permanente, a 16ª rodada de licitações, o leilão dos excedentes da cessão e o 6º leilão do pré-sal. 

A oferta permanente é o caminho para, junto com a venda de ativos em terra da Petrobras, desenvolver o mercado onshore no país. Ainda precisaremos de tempo, mas o leilão mostra que há grande apetite para essas áreas e novos players dispostos a investir nesses projetos. 

O mercado avalia que ainda é preciso eliminar entraves como a venda do petróleo terrestres e o licenciamento ambiental. Na véspera do Natal, o governo institui o Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres, que terá 120 dias para apontar caminhos para o setor. 

A 16a rodada de licitações mostrou que o modelo de concessões no país está consolidada. Vendeu 12 dos 36 blocos que ofertou, bateu recordes e gerou investimentos mínimo previsto de R$ 1,5 bilhão. 

Navegue pela linha do tempo na política energética em 2019

Nos leilões de partilha, muita discussão. A oferta dos dos excedentes da cessão onerosa mostrou que o governo errou ao sair da negociação entre a Petrobras e os possíveis compradores pelos investimentos já feitos. Somados, os valores dos bônus de assinaturas e a indenização desestimularam as petroleiras. 

Quem trabalhou na engenharia do leilão avalia que não tinha outra forma de ser feito. A jabuticaba da cessão onerosa, criada no governo Lula para aumentar a participação na empresa durante um capitalização com o mercado de ações, representou dificuldades técnicas e processuais que impediam outras saídas para os excedentes. 

No 6º leilão de partilha da produção, mais uma surpresa – e não me refiro ao fato de nenhuma empresa aparecer. A ausência das majors foi um claro recado de que o portfólio dessas empresas está cheio e é preciso ter muita atratividade para que se aprovem mais bilhões de investimentos em novos projetos. Faz parte do jogo.

A surpresa fica por conta de a Petrobras declarar a preferência por duas áreas e não apresentar oferta. Evidenciou que a petroleira não esperava a exposição de caixa que acabou tendo no leilão do excedente da cessão onerosa. As negociações para formação de um consórcio a gigante americana ExxonMobil teria sido rompido na véspera do leilão. 

Ainda que legal, a Petrobras optou por inibir o leilão e não deixar que outras empresas participassem. O correto teria sido divulgar amplamente, após o leilão do excedente da cessão, que não apresentaria oferta para as duas áreas no dia seguinte. 

A estratégia da Petrobras fez o projeto do senador José Serra (PSDB/SP), que acaba com a preferência da Petrobras nos leilões de partilha e com o polígono do pré-sal, ganhar força. Mas há resistência, sobretudo no Senado. Se passar por lá, pode ter uma tramitação mais tranquila na Câmara dos Deputados.

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Pés trocados no debate da geração distribuída

O governo ainda trava em 2019 a batalha da geração distribuída. A Aneel lançou uma consulta pública para rever as regras para os produtores de energia (a REN 482). Basicamente pretende que os micro e minigeradores paguem também pelo “fio” para levar sua energia até as distribuidoras, reduzindo descontos aplicados a esses consumidores, mas que são rateados pelo restante dos consumidores.

A resolução ganhou forte reação contrária nas redes sociais e também pelas associações de geradores, notadamente os de energia solar. O governo não conseguiu se alinhar sobre o tema. O presidente diz uma coisa, os ministérios da Economia e Minas e Energia falam outra. 

O ano termina com forte atuação da Economia, de Paulo Guedes, sobre a área de Minas e Energia, de Bento Albuquerque. Foi assim que o governo conseguiu forçar a abertura do mercado de gás pelos estados que precisam renegociar suas dívidas com a União, o chamado Plano Mansueto, que está gerando até agora a privatização da Sulgás (RS), Gasmar (MA) e Sergás (SE). 

A expectativa é que mais privatizações na distribuição de gás venham em 2020, ampliando a abertura de mercado e as discussões sobre o papel das distribuidoras. O projeto da nova Lei do Gás (a original completou dez anos em 2019) fez seu primeiro movimento, após seis anos em tramitação na Câmara dos Deputados.  Boa parte do mercado e do governo espera que ela seja aprovada em 2020, mesmo com as disputas eleitorais nos municípios. 

Por falar em ano eleitoral, péssimo momento para tentar realizar a privatização de uma empresa do porte da Eletrobras. O governo Temer tentou e também não conseguiu. A resistência já se mostra grande no Senado, o que desestimula o projeto na Câmara. 

Jair Bolsonaro começa 2020 tentando aglutinar assinaturas e base política para seu novo partido, o Aliança. A tendência, até o momento, é que o presidente tenha menos base parlamentar na próxima legislatura.

O reflexo dessa falta de base impôs ao governo muitas derrotas e sucessos, apenas, nos projetos abraçados pelos presidente das casas legislativas, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre (DEM/AP). Resta saber quais serão as pautas dessas lideranças em 2020.

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