O ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Víctor Hugo Zamora, anunciou nesta segunda-feira (2/12) que o governo boliviano pretende assinar no próximo dia 15 o aditivo do contrato de venda de gás natural para a Petrobras. Sem citar a empresa, o ministro afirmou que existem duas alternativas: “o contrato com o estado brasileiro – que é fundamental – e os contratos com as empresas privadas”.
Interlocutores que acompanham a negociação afirmam que a estatal boliviana deve optar pelo contrato somente com a Petrobras. O governo do ex-presidente Evo Morales chegou a fechar memorandos de entendimento com empresas que pretendiam trazer gás boliviano para o país, mas todos dependem do volume que será contratado com a Petrobras.
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A incerteza sobre a negociação com a Bolívia já teve como impacto a paralisação da chamada pública para contratação de capacidade do Gasbol. Por aqui, o Cade também demonstrou preocupação com a concentração da oferta de gás nas mãos da Petrobras. O órgão pediu a suspensão da chamada pública em outubro. A preocupação é com a Petrobras e se a parcela, ainda que menor, no contrato de 18 milhões de m³/dia não significaria manter o mercado concentrado.
No mesmo Cade, a Abegás – associação que representa as distribuidoras de gás natural no país, pede que seja limitada a atuação da Petrobras na chamada pública. Alega que a empresa tem saldo de 24 bilhões de m3 com a YPFB, o que dificulta negociações de terceiros para sua aquisição após o término do contrato de exclusividade da Petrobras, vigente até o final de 2019.
Calcula que se a Petrobras quiser usar toda a capacidade do gasoduto para trazer os 24 bilhões de m3 vai ocupar o Gasbol por 2 anos e três meses e a YPFB não poderá contratar capacidade com outro agente
A informação sobre o recurso apresentado pela Abegás no Cade foi antecipada aos leitores do Político, serviço de notícias premium da agência epbr, em 26 de novembro.
A Abegás entrou com embargos de declaração e um pedido de Medida Preventiva contra o Termo de Compromisso de Cessão assinado entre a Petrobras e o órgão de defesa da concorrência para o setor de gás natural. A associação entende que o acordo não resolveu os problemas crônicos do setor de acesso a molécula e infraestrutura no curto e médio prazo. Também existe a percepção de que o TCC não gerará competição e competitividade no setor.
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A associação está denunciando a Petrobras por abuso da posição dominante para discriminar preços – subsídios cruzados, alavancar a venda de combustíveis Substitutos e elevar arbitrariamente seus lucros.
O presidente do Cade, Alexandre Barreto, não reconheceu os embargos de declaração apresentados pela Abegás contra o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pelo órgão de defesa da concorrência com a Petrobras para o setor de gás natural. Barreto entendeu a associação não está buscando sanar vícios no acordo e sim questionando os termos acordo fechado.
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Política energética boliviana
Os reflexos da mudança da política energética boliviana já começam a ser sentidos do lado de cá. Na última semana, a Acron saiu das negociações para compra da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas (MS), a UFN III, da Petrobras.
O grupo russo se movimentou para entrar no negócio e chegou a firmar acordos com a YPFB para comprar gás natural e abastecer a fábrica de fertilizantes nitrogenados. Também foi feito acordo com o governo do Mato Grosso do Sul para receber os mesmos incentivos fiscais destinados antes à Petrobras.
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