MPF recomenda manutenção das regras da geração distribuída

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a manutenção das regras atuais para geração distribuída até que a modalidade represente, no mínimo, 5% de toda a energia produzida no país. Atualmente, pouco mais de 1% da eletricidade gerada no Brasil vem da geração distribuída.

Em documento entregue à agência, o órgão também sugere que seja feita uma breve comunicação ao mercado para retirar a insegurança jurídica de uma possível mudança no marco regulatório, já que a vida útil das placas solares fotovoltaicas é, na média, de 25 anos.

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Para o MPF, é “desaconselhável que os contratos em curso (ou em formação) sejam substancialmente afetados, retirando qualquer racionalidade econômica em que se fundaram”.

Caso seja necessário aprimorar o marco regulatório, o Ministério Público entende que a mudança deve ser feita de forma gradual, com escalonamento de pequenos percentuais até um patamar que não afete o crescimento do setor de energia solar.

A manifestação pede à Aneel a conveniência de uma nova consulta pública sobre a revisão do marco regulatório da geração distribuída, com um prazo superior a 180 dias, além da realização de audiências públicas pelo Brasil sobre o tema.

Leia aqui a recomendação completa do Ministério Público, feita elaborada pela Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR).

A marca de 5% da capacidade instalada é baseada em mercados citados como exemplos no setor de geração distribuída. Na Alemanha e Califórnia, reguladores aguardaram para reduzir subsídios apenas depois que a geração distribuída representasse 5% da capacidade instalada de geração de energia.

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