Com informações da Agência Senado
O PLN 45/2019, que abre crédito especial de R$ 34,62 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para que o governo garanta o pagamento à Petrobras e viabilize o leilão do excedente da cessão onerosa está na pauta da reunião da quarta-feira, 23, do Congresso Nacional.
[sc name=”adrotate”]
O texto é o primeiro item da pauta e será acompanhado por mais dois PLNs relativos a créditos para a Petrobras. O PLN 10/2019 abre crédito especial de R$ 5,42 bilhões para investimentos da Petrobras. A maior parte do dinheiro, oriundo da estatal, será utilizado para a nacionalização de plataformas que estão em posse de sua subsidiária na Holanda — o processo deveria ter sido concluído em 2018, mas deve se estender até 2020.
Notícias Relacionadas
Análise
Litígios tributários e aduaneiros entram no 'Desenrola das agências'
Ao decidir pelo veto parcial a um dos artigos da Lei da Reoneração Gradual (14.973/2024), o Palácio do Planalto preservou, dentro do escopo do programa “Desenrola das agências reguladoras”, o mecanismo de transação no contencioso tributário “de relevante e disseminada controvérsia jurídica”. O instrumento de conciliação para recuperação de débitos inscritos em dívida ativa é previsto pela Lei 13.988/2020 (texto convertido […]
Volta do horário de verão
ONS e CMSE recomendam retorno do horário de verão
Decisão deve ser tomada nos próximos dez dias; MME ainda estuda outras alternativas
Já o PLN 15/2019 abre crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para a companhia realizar manutenções em plataformas nas bacias de Campos (RJ) e do Espírito Santo.
Ao todo, a reunião de quarta-feira deve votar 19 propostas de alteração do orçamento de 2019.
[sc name=”newsletter”]
