O Ministério Público Federal protocolou uma ação civil pública para obrigar a União a implementar no prazo de 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional no caso do vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste.
A ação, que é extensiva aos nove estados da região Nordeste, solicita a aplicação de multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento da decisão judicial. O MPF solicita que a União adote todas as providências que se mostrem necessárias para disponibilizar os recursos materiais e humanos suficientes, a todos os órgãos e agentes envolvidos.
[sc name=”adrotate”]
De acordo com o MPF, a União se limita a fazer limpeza de praias, a passos lentos, e se omite ao não adotar medidas protetivas às áreas sensíveis. E cita que ao menos 12 unidades de conservação federais já foram impactadas pelo vazamento.
“Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2.100 km dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, diz o MPF na ação.
Notícias Relacionadas
COP30
Brasil vai enfrentar dilema entre exploração de petróleo e liderança climática na COP30
Embaixador diz que discussão sobre utilizar parte dos recursos do petróleo para financiar a transição energética é “difícil”, mas deve ocorrer de forma “muito aberta”
Fracking no Brasil
Fracking não está inserido em visão de longo prazo, critica secretária do MMA
Para Ana Toni, energia deve ser um assunto debatido por todos e não apenas um ministério
O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama já receberam determinação da Justiça para prestar informações sobre as medidas adotadas, sobretudo em Sergipe, onde há possibilidade de impacto na foz do Rio Sergipe. Mas, de acordo com o MPF, nenhum dos dois órgãos prestou informações. “O Ministério do Meio Ambiente solicitou dilação de prazo, o IBAMA nem isso”, diz o MPF na ação.
Ontem, em audiência pública no Senado, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, afirmou que as características do óleo encontrado no litoral dificultam o combate ao vazamento e mesmo que o óleo seja rastreado. Segundo ele, técnicas de contenção usuais, como o uso de boias de contenção, não têm a mesma eficiência neste caso em que o óleo não estão na superfície do mar.
Bim também afirmou que uma operação mal-sucedida de transferência de óleo em alto mar entre duas embarcações (operação ship to ship) é a hipótese mais provável para a origem do óleo.
[sc name=”newsletter”]
