Caixa Econômica Federal deve investigar prejuízo de US$ 798 milhões causado pela Sete Brasil

A Caixa Econômica Federal deve apurar quem foram os responsáveis por perdas estimadas em US$ 798 milhões no Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), com o projeto de construção de sondas para pré-sal da Sete Brasil, para a Petrobras. A investigação é uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU). A dívida atual da Sete Brasil com o FGCN é estimada em R$ 6,3 bilhões, que em setembro, quando o relatório foi produzido, representavam  US$ 1,25 bilhão.

A epbr teve acesso ao relatório da CGU. A apuração é de responsabilidade da Assembleia de Cotistas do FGCN, em que a Caixa tem 97,88% de participação.

As dívidas assumidas com 29 empresas subsidiárias da Sete Brasil totalizaram US$ 1,25 bilhão, ou 45% do total. Com o fracasso do projeto, o FGCN perdeu parte do valor restando a dívida de US$ 798 milhões. 

Grande parte dos projetos da Sete Brasil não consegui financiamento e as garantias dadas pelo FGCN foram executadas pelos credores da empresa. Isso ocorreu também com os estaleiros Enseada e Ecovix, que construiriam sondas para a Sete Brasil e pegaram garantias com o fundo para a construção de suas plantas industriais.

Sete Brasil acumula dívidas de R$ 7,4 bilhões

A CGU entende que há pequena probabilidade de recuperação dessa dívida. Isso porque a recuperação judicial da Sete Brasil, declarada em novembro de 2018, envolve dívidas de R$ 17,4 bilhões.

[sc name=”adrotate”]

O relatório da CGU critica também a ausência de comprovação de parâmetros adotados na análise de solvência das entidades garantidas e diz que o processo decisório para composição do fundo não seguiu ritos legais.

A União aportou, de acordo com a CGU, R$ 2,84 bilhões no fundo garantidor desde sua criação. A legislação atual permite que a União coloque até R$ 5 bilhão no fundo. O órgão de controle afirma, contudo, que o regulamento do FGCN não previa, inicialmente, a possibilidade de alavancagem e determinava um limite para concessão de garantias, atrelado exclusivamente ao equilíbrio entre o valor dos ativos e obrigações.

A regra mudou em 2012, com alteração no regulamento do fundo para permitir uma alavancagem de até 2,5 vezes o seu patrimônio líquido. A CGU considera que a mudança contrariou um decreto interno, em que consta como competência do Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval (CPFGCN) examinar as propostas de alterações do regulamento, antes da apreciação pela Assembleia de Cotistas, que autorizou a alavancagem.

A CGU também aponta prejuízo nas operações de garantias de performance — que permanecem vigentes — aos estaleiros Enseada e Ecovix, envolvendo a construção de nove sondas no valor de US$ 498,75 milhões. Foi criticada a decisão de conceder para estaleiros que possuíam uma nota de crédito (rating) “C”, ou seja, indicando um cenário de vulnerabilidade financeira, justamente o que o fundo deveria mitigar.

[sc name=”adrotate”]

Estaleiros em recuperação judicial

O Enseada ajuizou na última terça-feira (8/10) o seu pedido de recuperação judicial, no valor de R$ 2,3 bilhões. O estaleiro é controlado pela Odebrecht — uma das principais empresas envolvidas na Lava Jato. E afirma que está fazendo “todos os esforços para enfrentar seus desafios empresariais e financeiras, mas a mudança das políticas públicas e a flexibilização das regras de conteúdo local tem causado forte redução na demanda por construção no país”. 

A Ecovix teve seu plano de recuperação judicial homologado pela Justiça em agosto de 2018. A empresa, que tem mais de R$ 8 bilhões em dívidas e foi uma das envolvidas na Operação Lava Jato, é ligada ao grupo Engevix e controla o Estaleiro Rio Grande, localizado no Sul do País.

Lula criou, Bolsonaro mudou

O fundo que garantia os projetos de construção naval no país foi criado em 2008, durante o governo do ex-presidente Lula. Seu objetivo era garantir o risco de crédito às operações de construção de plataformas, sondas e estaleiros.

Em agosto deste ano, um decreto do presidente Jair Bolsonaro mudou a composição do FGCN, que agora conta com dois membros do Ministério da Economia e um da Casa Civil. O comitê tem justamente a atribuição de examinar o desempenho e as auditorias do fundo e é presidido pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. 

[sc name=”adrotate”]

Credores aprovaram venda de sondas da Sete Brasil

Atolada em dívidas, a Sete Brasil obteve uma vitória há uma semana, quando credores aprovaram a venda de quatro sondas da companhia para a britânica Magni Parts. As sondas, ainda em construção, têm contrato de afretamento com a Petrobras e serão operadas pela Etesco.

Criada em 2010, a Sete Brasil previa construir 29 sondas, 28 delas para atender a demandas da Petrobras. Anos depois, com a queda do preço do petróleo e o avanço do Operação Lava Jato, a empresa iniciou uma derrocada que resultou no pedido de recuperação judicial, em 2016.

As dívidas da companhia eram calculadas em R$ 19 bilhões em 2017, quando a construção das quatro sondas agora negociadas foi aprovado como prioridade do plano de recuperação. Na época se previa que os estaleiros responsáveis pela construção das sondas poderiam comprar os equipamentos.

Entre os credores da Sete Brasil estão Itaú BBA, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander Brasil e Deutsche Bank

[sc name=”newsletter”]