Acordo da cessão onerosa mantém recursos adicionais para o Rio; projeto está pronto

Guilherme Serodio e Larissa Fafá 

O acordo firmado entre lideranças da Câmara e do Senado para a partilha dos valores do bônus de assinatura do excedente da cessão onerosa manteve a destinação de um rateio de 3% adicionais do bônus para o Rio de Janeiro, mas excluiu o estado da divisão de recursos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O novo projeto já está pronto. O rateio será discutido por meio de um projeto de lei, de tramitação mais simplificada que uma emenda à Constituição.

A partilha de recursos entre estados, ponto de atrito nas últimas semanas, será definida com a garantia de repasse de 10% do bônus através de critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 2,5% dos recursos divididos por regras do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e outros 2,5% através do critérios de compensação pela Lei Kandir.

Os valores destinados a municípios, 15% do bônus, serão rateados pelas regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com o novo cálculo, o Rio, estado confrontante às áreas onde ocorrerá a produção, vai receber 3% do valor total do bônus de assinatura, somado a 4,88% da parte do rateio que será feita com base no FEX e na compensação da Lei Kandir.

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Líder do  governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), confirmou no final da manhã de hoje que a Câmara deve votar hoje projeto de lei que define os critérios para divisão dos recursos. A expectativa do governo é aprovar o PL no plenário do Senado na semana que vem.

“Também estabelecemos regras para uso dos recursos da cessão onerosa: equilíbrio das contas previdenciárias, investimentos e pagamento de precatórios de pessoas físicas”, disse Bezerra. Nos casos de executivos que não necessitam tapar o déficit da previdência, a verba poderá ser usada para investimentos.

Nos últimos dias o governo e a bancada do Rio de Janeiro iniciaram uma mobilização para abraçar a proposta do Rio Grande do Sul em defesa da adoção do FEX como critério para divisão dos recursos. A aposta, afirmou o deputado Christino Áureo (PP/RJ) é que o  critério que favorece exportadores poderia ajudar a quebrar parte da resistência de bancadas e governadores do Norte e Nordeste contra a alteração.

“O FPM e FPE visam equilibrar a federação mas é para ser composto por uma cesta de impostos”, disse. ” Esse deve ser um critério norteador mas não deve ser o único, deve ser cruzado com FEX, que acaba contemplando também estados do Norte e Nordeste prejudicados na atual distribuição”, afirmou Áureo.

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