Rateio com compensação da Lei Kandir pode destravar disputa por cessão onerosa

Com informações da Câmara dos Deputados, Senado Federal e agências

Texto em atualização

Políticos de todo o país estão reunidos em Brasília nesta terça (8) discutindo o rateio do bônus do leilão dos excedentes da cessão onerosa, mas cabe a Câmara dos Deputados votar o texto da PEC 152.

De acordo com o vice-líder do DEM, senador Marcos Rogério (RO), a tendência é de que os municípios fiquem com 15% dos recursos, divididos pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já os estados podem ter um critério de divisão misto, que leve em conta o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outro fator, os prejuízos com a Lei Kandir, provavelmente.

O acordo para distribuir de forma igualitária os recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal entre estados e municípios está bem avançado no Congresso Nacional. Expectativa é chegar a um acordo nesta terça (8).

“Todos os líderes acolheram essa pretensão. Agora nós ficamos nessa expectativa do texto e da votação na Câmara”, afirmou o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP).

Rodrigo Maia (DEM/RJ) defende que sejam mantidos os percentuais decido no Senado, transferindo 15% do rateio para os estados e 15% para os municípios. O presidente da Câmara participou da articulação pelo texto aprovado pelos senadores, que destinou um adicional de 3% para o Rio de Janeiro.

“No Senado, o Norte e o Nordeste têm maioria. Na Câmara, o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste têm maioria. Se não construir um acordo, as coisas não vão caminhar”, disse o presidente da Câmara.

Recém eleito presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), afirmou nesta terça que os parlamentares estão perto de fechar um acordo.

Maia considera inclusive discutir o rateio por meio de um projeto de lei, cuja tramitação é mais simples que a de uma emenda à constituição (PEC). Com a questão orçamentária resolvida na PEC que já foi promulgada, há um entendimento que a fórmula do rateio poderia ser discutida por meio de um PL.

Na Câmara, há vários movimentos que já cogitaram alterações como um rateio 10%-20%, com a maior parte para as prefeituras; e até 10%-10%-10%, dividindo por igual entre estados municípios e emendas parlamentares.

Há também bancadas que defendem incluir na discussão compensações relativas a “outras fontes” – compensação por desoneração de exportações (Lei Kandir), recomposição do Fundeb e até discutir o Plano de Recuperação Fiscal (Plano Mansueto), de empréstimo aos estados.

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O que querem os governadores?

Reunidos no Fórum dos Governadores nesta terça (8%), o grupo não é homogêneo. Regiões Norte e Sul defendem o que foi aprovado no Senado – 15% pela regra do fundo de participação dos estados (FPE).

Outras regiões do país, que receberiam menos recursos com essa conta, propõem uma regra que divida os 15%, deixando parte distribuída pela FPE e parte proporcional à desoneração das exportações.

Há uma proposta de incluir na discussão R$ 3 bilhões de reais para a “região produtora” e distribuir entre Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, com base no FPE e no fundo dos municípios (FPM).

Seria uma forma de atender São Paulo, que pela divisão atual recebe cerca de R$ 90 bilhões para governo estadual e pouco mais de R$ 1 bilhão para suas cidades, considerando a regra 15%-15% pelos FPE e FPM. As bancadas paulistas têm sido uma das mais ativas na rediscussão do rateio.

O Rio de Janeiro, com a poio de Maia e de Flávio Bolsonaro (PLS/RJ), garantiu no Senado uma parcela de até R$ 2,2 bilhões baseado no fato de ser o estado produtor, de fato, das reservas da cessão onerosa.
Prefeitos criticam proposta de emenda

Mais próximos dos deputados federais, os prefeitos criticam duramente a proposta de incluir parlamentares no rateio com uma divisão 10%-10%-10%. Eles também estão reunidos em Brasília na Conferência Nacional dos Municípios.

“Não vamos aceitar esse absurdo, pegar recurso que foi combinado conosco durante a Marcha e agora distribuir por meio de emendas parlamentares”, afirmou o presidente da entidade, Glademir Aroldi.

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Próximos passos

As reuniões desta terça buscam destravar a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados. Texto precisa ser acolhido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votado em dois turnos, após passar por uma comissão especial. Se alterado, ainda precisa passar pelo Senado.

Quase todas as etapas para realização do leilão foram cumpridas – publicação do edital e promulgação da PEC que autoriza o governo a realizar o acordo com a Petrobras. Mas o governo ainda precisa que o Congresso Nacional aprove um projeto (PLN) de crédito para realizar, de fato esse pagamento. Texto precisa ser protocolado até dia 15 de outubro.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a revisão do contrato e definiu que a Petrobras tem direito a receber cerca de US$ 9 bilhões pela diferença entre o que ela pagou, em 2010, pela cessão onerosa e o valor dos ativos hoje.

O Conselho de Administração da empresa definiu que sem essa revisão, que implica no pagamento do reajuste, ela não pode participar da concorrência.

O Tribunal de Contas da União também precisa aprovar as regras do leilão. Tribunal discute o tema na quarta (9), mas auditores recomendam a aprovação com ressalvas, de acordo com informações antecipadas pelo Valor Econômico.

Questão é compensação a ser paga à Petrobras pelos investimentos já realizados nos campos da cessão onerosa, estimada em US$ 45 bilhões. Técnicos do TCU discordam parcialmente dos parâmetros utilizados na conta.

Também foram apontadas questões com a PPSA, que tem seu orçamento contingenciado pelo Ministério da Economia, levantando preocupações com a capacidade da estatal de gerir a parcela da União nos contratos.

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