Comissão da Câmara aprova venda direta de etanol por pequenas usinas

Corrigido às 23:00: a capacidade das usinas contempladas é de 10 mil litros de etanol por dia (10m³/dia), e não 10 litros, como informado originalmente.

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara aprovou nesta quarta (2) o PL 9625/2018, que libera a venda direta de etanol hidratado para usinas com capacidade de produção de até 10 mil litros de etanol por dia.

O PL também zera as alíquotas de PIS/PASEP, COFINS e CIDE que incidem sobre receitas de comercialização de etanol produzido por microdestilarias e por cooperativas de pequenos produtores rurais.

O deputado Orlando Silva (PCdoB) justificou o apoio ao projeto afirmando que os pequenos produtores não vão impactar a tributação do setor como um todo.

Projeto do deputado Padre João (PT/MG), com parecer favorável de Orlando Silva (PCdoB/SP) e de Rubens Otoni (PT/GO), que apresentou substitutivo.

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Otoni afirmou que a logística de distribuição atual envolvendo microdestilarias é irracional e aumenta em muito os custos de produção.

“Grandes produtores preferem mercado de distribuição centralizado”, disse Otoni, para quem restringir a permissão a microprodutores não deve interferir negativamente na dinâmica dos grandes produtores.

Tributação é impasse

A liberação da venda direta para todas as usinas precisa, no entendimento do governo e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de uma mudança na tributação — impostos que incidem na distribuição precisam ser transferidos para a tributação.

Semana passada, a CME discutiu a liberação geral da venda direta, sem mexer na tributação, por meio de projeto de decreto legislativo (PDC 978/2018). Há um acordo sendo costurado para rejeitar o PDC.

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