Pedido de vista impede votação de calendário mínimo de leilões da ANP na Câmara

Substitutivo de Lucas Gonzalez (Novo/MG) ao PL 1470/2019 impõe um calendário obrigatório de leilões da ANP para quatro anos

18/09/2019 15:01

Lucas Redecker pediu vista do PL 1470/2019 na CME / foto: Liderança do PSDB na Câmara

Por Guilherme Serodio e Larissa Fafá

Brasília e Rio – O deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) pediu vista e adiou pela segunda semana consecutiva na Comissão de Minas e Energia (CME) a votação do PL 1470/2019, que impõe um calendário obrigatório de leilões da ANP para quatro anos, passivo de revisão a cada dois anos. Com o pedido de vista, o texto volta à pauta da comissão na próxima quarta-feira (25).

O texto original do projeto, do deputado Sebastião Oliveira (PR/PE), previa a criação de uma nova participação governamental para produtores de petróleo e gás na casa de 8%. O relator deputado Lucas Gonzalez (Novo/MG) cortou a criação do novo encargo, mas manteve a obrigatoriedade da criação do calendário de leilões.

[sc name=”adrotate”]

O projeto de Gonzalez tem a oposição do Ministério de Minas e Energia (MME). A pasta é contra a definição do calendário de leilões da ANP através de uma lei por entender que a legislação engessa o planejamento do Executivo.

O texto foi o último da pauta da CME a ser votado nesta quarta.

[sc name=”newsletter”]

Assuntos