A Petrobras e a Shell pedem ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação em seis meses do cronograma para ampliação do mercado livre de energia no Brasil. Empresas enviaram contribuições a uma consulta pública do ministério, encerrada na semana passada e que recebeu 40 manifestações de agentes de mercado.
Em discussão está a proposta do MME para atualização das regras do mercado livre de energia, a liberdade de escolha por tipo de fonte que será contratada e a redução gradual, a partir de 2021, da carga mínima exigida para que uma empresa possa sair do mercado cativo e contratar contratar diretamente com os geradores e comercializadores. Veja todas as contribuições no site do MME
Hoje, consumidores com demanda entre 0,5 e 2,5 MW podem aderir ao mercado livre. Pela proposta, o limite cairia para 1,5 MW a partir de janeiro de 2021 e para 1 MW, em junho do mesmo ano. No ano seguinte, o limite seria reduzido para 0,5 MW.
O governo ainda estuda medidas para liberar a contratação no mercado livre de cargas inferiores a 0,5 MW a partir de 2022.
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Petroleiras querem antecipar
A Petrobras sugerem que a última etapa do cronograma seja a liberação para contratação de cargas inferiores a 0,5 MW já a partir de junho de 2021.
A Petrobras declarou apoia à proposta do MME, defendendo que a medida aumenta a eficiência e a competitividade do mercado, com a consequente redução do preço da energia.
“O objetivo é evitar uma lacuna ao longo do ano de 2021”, diz Dean William Carmeis, Gerente de Assuntos Regulatórios e Relacionamento Externo da diretoria de Refino e Gás Natural da Petrobras, no ofício enviado ao MME.
A Shell defende que, a partir de 1º de janeiro de 2022, todos os consumidores possam optar entre o mercado cativo e o livre, sem limites mínimos de contratação. Afirma que liberação para aquisição de energia sem restrição de fonte pode promover mais eficiência no setor elétrico brasileiro.
“Temos confiança que todos os pontos podem ser sanados até 2022. Além disso, destaca-se que o mercado livre já contribui com 34% da expansão do setor”, ressalta Frederico Saliba, diretor-presidente da Shell Energy Brasil.
A Engie também apoia a antecipação dos prazos, mas entende que é necessária a extensão da contratação de energia em comunhão de carga para todas as fontes de energia, para evitar que a redução do limite de contratação para 0,5 MW restrinja a expansão do mercado somente a fontes incentivadas — eólica, solar, biomassa e hidrelétrica.
A empresa defende que a redução dos limites para se tornar consumidor livre não implica na inviabilidade de projetos de energia incentivada.
“Com a redução do limite [de todos os consumidores] para 0,5MW para aquisição de energia convencional, a figura do consumidor especial se torna extinta, resultando na igualdade de liberdade de escolha de fornecedor de todos os consumidores do ACL [ambiente de contratação livre”, afirma a Engie
A comunhão de carga é uma solução para pequenos consumidores, que podem contratar energia no mercado livre em conjunto e, assim atingir os limites mínimos previstos na regulação. Para incentivar as energias renováveis, o limite desses consumidores especiais (0,5 MW) é inferior ao dos que contratam energia convencional, como de termoelétricas a gás.
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“Deste modo, entendemos que a partir de julho de 2021 agentes consumidores com comunhão de carga também deveriam ter a opção de adquirir energia convencional, permitindo um aumento nas migrações para o ACL e igualdade a todos os consumidores deste ambiente”, conclui a empresa.
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Economia apoia mudanças
Internamente, a proposta do MME tem apoio do Ministério da Economia. A visão é que a transição energética torna a abertura do mercado livre inevitável, inclusive para os consumidores de baixa tensão.
A avaliação faz parte de uma nota técnica assinada pelo secretário de Energia do Ministério da Economia, Leandro Moreira, enviada ao MME para ajudar a subsidiar a consulta pública.
A nota técnica alerta que a transição energética coloca na mesa a necessidade de ampliar a matriz energética, que passa a ser cada vez mais elétrica e baseada em fontes intermitentes, o que traz o desafio da financiabilidade da expansão e da definição dos atributos que precisamos contratar para garantir uma operação segura do sistema.
E concluiu defendendo que o sucesso dessa mudança no mercado de energia depende da redução de subsídios, do fim da diferenciação de fontes, inclusive da alocação de cotas “de toda a natureza”.
“São fundamentais as agendas de redução de intervenções sobre a viabilidade das fontes, impedir qualquer processo de alocação de cotas, reduzir os subsídios cruzados que distorcem os sinais de preços para os consumidores, adaptar a regulação econômica para a mudança do papel das distribuidoras, definir os atributos a serem contratados e assegurar que seus preços sejam definidos por regras de mercado”, afirma Moreira.
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Proposta preocupa distribuidoras
A ampliação do mercado livre de energia está longe, contudo de ser unanimidade. Distribuidoras e geradoras de energia alertam que a medida, como vem sendo proposta pelo MME, não deixa previsibilidade sobre a migração de consumidores, o que impossibilidade avaliações sobre o impacto da medida no mercado cativo de energia.
A Brookfield Energia Renovável propõe que a discussão seja postergada até que sejam equacionados os principais entraves para a expansão sustentável do setor elétrico brasileiro em um mercado mais liberalizado.
“Não foi investigado qual o percentual de consumidores livres especiais que estariam dispostos a se tornar consumidores livres convencionais após a implantação das medidas propostas”, diz a contribuição enviada pela empresa.
A Neoenergia alerta que a ampliação do mercado livre tende a aumentar a sobra contratual das distribuidoras e que os mecanismos existentes não são eficazes para que as empresas lidem com as obrigações contratuais, sendo necessário o tratamento de tais sobras como involuntárias.
A empresa diz ainda que eventuais sobre custos decorrentes do processo de abertura e migração de consumidores para o mercado livre não devem ser arcados pelas distribuidoras ou pelos consumidores cativos, mas por todo o mercado, evitando, assim, assimetria na alocação de custos e incentivos adicionais a migração.
