Espírito Santo não precisa privatizar distribuição de gás, afirma Heber Resende

Indicado pelo governo do Espírito Santo como primeiro presidente da ES Gás, Heber Resende, não vê motivos para o estado deixar a distribuição e gás natural e concorda com a visão que a atividade é um monopólio natural.

“O serviço de distribuição de gás no Espírito Santo nesses 26 anos foi privado. Na visão do governo, de modo indevido, mas privado”, afirma.

A criação da ES Gás, concluída este ano, foi possível após um acordo entre o governo capixaba e a BR Distribuidora, que encerrou uma disputa judicial iniciada em 2016.

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A BR, até pouco tempo uma subsidiária controlada pela Petrobras, atuava mediante uma concessão feita sem concorrência na distribuição de gás no estado. O governo do estado tem 51% das ações ordinárias, com direito a voto, e 40% do capital social da ES Gás.

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“No momento que estamos nesse litígio desde 2016, vem esse Novo Mercado de Gás. Não faz sentido para o Espírito Santo privatizar uma coisa que era privada e que o estado não tem noção do potencial de valor da empresa”, afirma Heber Resende, que antes de assumir o comando da empresa era secretário de Desenvolvimento do estado.

“Aliás, a privatização das empresas estaduais foi colocada como condição pelo ministro Paulo Guedes para um apoio às dívidas dos estados. O Espírito Santo não precisa disso, porque é o único nota A nas contas.”

Esta entrevista com Heber Resende, feita no fim de julho, foi publicada primeiro no Político, serviço exclusivo para assinantes da epbr

Outros estados estão trabalhando para privatizar as empresas, mas o Espírito Santo está fazendo o caminho inverso ao criar uma empresa estadual de gás. O que se deve esse movimento contrário?

Na verdade, o serviço de distribuição de gás no Espírito Santo, nesses 26 anos, foi privado. Na visão do governo, de modo indevido, mas privado.

Não faz sentido para o Espírito Santo privatizar uma coisa que era privada e que o estado não tem noção do potencial de valor da empresa. Vai privatizar por quanto, por qual base?

A gente sequer tem uma base de preço porque a administração até aqui foi da BR Distribuidora e tem todos os overheads [custos gerais] da BR. Não está na mesa nesse momento falar da privatização da empresa. Aí já me perguntaram se pode ser no futuro, mas no futuro pode ser tudo né?

O fato é que nós vamos começar com a companhia de economia mista, até para conhecer a realidade da gestão de uma distribuidora de gás já adaptado ao Novo Mercado de Gás.

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Mas sem planos de privatização, não vai na contramão do Novo Mercado de Gás?

Não. O ambiente de regulação do Espírito Santo vai estar aderente ao Novo Mercado de Gás em todos os outros pontos, exceto esse [da privatização]. Em todos os outros, vamos dar um jeito de alinhar e a nossa agência está cuidando desse contrato para fazer esse alinhamento: consumidor livre, autoimportador, autoprodutor etc.

Aliás, a privatização das empresas estaduais foi colocada como condição pelo ministro Paulo Guedes para um apoio às dívidas dos estados [Plano Mansueto]. O Espírito Santo não precisa disso, porque é o único nota A nas contas.

Como a ES Gás vê a quebra de monopólio das distribuidoras estaduais?

O que se faz no mundo a fora é regulação do volume, de capacidade, chamadas públicas, leilões… Tem uma série de regulações que devem acontecer.

O que o governo [federal] está falando em privatizar, as empresas estaduais, pode gerar um monopólio privado. O que precisa ser bem regulado para o novo monopolista é a tarifa, para que não seja exorbitante.

A companhia de distribuição compra molécula e repassa esse custo, agregado o custo de remuneração do capex [novos investimentos] e do opex [custos], para o consumidor. Se quebrar o monopólio de escoamento, de produção e de transporte e a molécula chegar no citygate [ponto de entrega] mais barata, nós vamos repassar esse mais gás barato.

Não faz muito sentido quebrar o monopólio de distribuição porque a distribuição é um monopólio natural. Não faz sentido econômico ter duas redes com o mesmo local, por isso que transporte de combustível, de gás e de energia são monopólios naturais. 

Nesse ponto de vista, para a companhia, fica mais acessível para conquistar novos clientes, que hoje não entram porque o preço final é muito grande. Pode ser usado isso inclusive para atrair novos empreendimentos para o estado.

Nesse sentido, a quebra de monopólio das outras etapas é muito bem-vinda. O que encarece muito o preço hoje é a compra e a venda da molécula. Acho que todo esse trabalho desse conjunto de atores, ME [Economia], MME [Minas e Energia], Cade e ANP foi no sentido de fazer isso.

O governo federal aposta na iniciativa privada para construção de novos dutos. Como o senhor pensa que é o melhor caminho?

Uma coisa antes de pensar antes de construir gasoduto é pensar qual é o release [oferta de capacidades ociosa para outros agentes] que a Petrobras vai dar em relação aos seus contratos. A Petrobras fez um movimento legítimo de bloqueio das capacidades porque ela vendeu os gasodutos, mas tomou os contratos todos. Ela cedeu o físico, mas ficou contratada toda a capacidade, molécula nenhuma pode entrar ali.

Então na hora que a Petrobras fizer o release das capacidades que não está usando, a gente vai começar a verificar quanto está sobrando em cada duto que está espalhado pelo Brasil. Primeiro tem que completar a capacidade, depois pensar em construir.

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Mas a ES Gás não se opõe a construção de infraestrutura pela iniciativa privada?

Se houver um empreendedor que quer instalar o gás em um ponto, a companhia tem a opção de construir. Se ela não tiver condição por algum motivo, a companhia dá a liberação para o cliente construir de ponta a ponta exclusivamente para ele. Mas se tivermos condição, nós queremos construir.

A redução do capital do Petrobras na BR Distribuidora muda algo na ES Gás?

Não muda nada. É o governo com 51% e um ente privado com 49%. Existe um estatuto aprovado e quem entrar, se entrar, vai ter que respeitar o que foi acordado. Teve interveniência da Assembleia Legislativa e do Judiciário do estado. Não existe preocupação de quebra de contrato, está muito bem amarrado.

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