Venda direta de etanol tem parecer na Câmara

O deputado Benes Leocádio (Republicanos/RN) protocolou nesta quarta-feira, 4, parecer favorável à aprovação do PL 1564/2019 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara. O texto permite a venda direta de etanol hidratado de produtores para postos de combustíveis.

O relatório de Leocádio é favorável também à aprovação do PL 1639/2019 na forma de um substitutivo. O relator ressalta que o PL 1639 “flexibiliza as formas para aquisição de combustíveis pelo agente revendedor, que poderá ser feita diretamente do agente importador”. O objetivo da flexibilização é estimular a concorrência e diminuir os preços ao consumidor final.

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O PL 1564/2019 foi proposto pelo deputado Augusto Coutinho (SDD/PE) para reapresentar proposta do ex-deputado Mendonça Filho (DEM/PE) arquivada no final de 2018 com o fim da legislatura passada, o PL 10316/2018. O texto fora abraçado no meio do ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), como uma forma de a Câmara dar uma resposta própria às demandas dos caminhoneiros em greve devido à alta dos combustíveis. Maia chegou a pautar o pedido de urgência do texto para votar a matéria direto no plenário, mas não conseguiu os votos necessários.

Agora, se aprovado na Comissão de Agricultura, o O PL 1564/2019 ainda precisará tramitar pelas comissões de Minas e Energia (CME), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ).

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