Proposta de capitalização da Eletrobras não terá golden share

Brasília,08/07/2019: Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia participa de Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.
Brasília,08/07/2019: Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia participa de Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

BRASÍLIA – A proposta do governo Jair Bolsonaro para capitalização da Eletrobrás não prevê o uso de golden share, segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

No início do ano, o ministro havia informado que a cláusula de golden share poderia ser utilizado no processo para preservar o interesse público em uma sociedade privada.

O chefe da pasta reafirmou que o governo não decidiu se irá enviar um novo texto com o modelo de capitalização da estatal ou se irá aproveitar o projeto já existente na Câmara dos Deputados.

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“Ontem tive reunião com a Economia, com o presidente da Câmara e diversos líderes partidários para apresentar os estudos. Nós marcamos outra reunião para dar prosseguimento ao debate”, disse Albuquerque.

O governo já definiu que a privatização da empresa será feita por capitalização da estatal, com perda de controle acionário da holding. O Congresso precisa dar o aval para reincluir a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização e também aprovar o futuro modelo de capitalização.

O golden share foi criado com o intuito de manter o Estado no controle das sociedades privatizadas, mesmo quando este não detenha expressiva participação societária naquela sociedade. A Vale, por exemplo, tem golden shares e essas devem ser obrigatoriamente da União.
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