Com informações da Agência Brasil 

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu mudanças na legislação que trata do pré-sal, com o fim do sistema de partilha da produção ou, então, em movimento mais moderado, o término do polígono do pré-sal, para deixar o regime de concessão e de partilha à escolha da autoridade.

“O regime de partilha não leva à eficiência. Teve origem não para atender a maximização da eficiência, mas às conveniências políticas, quando foi adotado pela primeira vez na Indonésia, em 1966, para permitir que empresas estrangeiras explorassem petróleo na Indonésia, mas que não tivessem participação direta”, disse na abertura do seminário Competitividade dos Projetos Offshore no Brasil, organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no Rio de Janeiro.

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O senador José Serra (PSDB/SP) protocolou um projeto para acabar com o direito de preferência da Petrobras nos leilões de partilha e permitir que áreas sejam leiloada pelo regime de concessão no polígino do pré-sal, por decisão do CNPE – na prática, extingue a necessidade de existência do polígono.

Hoje, toda oferta de novas áreas de exploração no polígino é feita por partilha. Há um entendimento na indústria que algumas dessas áreas, como acumulações no pós-sal, são economicamente viáveis apenas na concessão. O polígono criado pela Lei de Partilha de 2010 não faz distinção geológica ou econômica. Pela regra atual, o CNPE também pode considerar uma área fora do polígono como estratégica e ofertar como partilha.

Em 2016, Serra foi protagonista da primeira reforma da partilha, com a aprovação do seu projeto que acabou com a obrigatoriedade de a Petrobras deter no mínimo 30% e operar todas as áreas. Ele próprio participou na época da negociação que instituiu a preferência, acordando com a oposição, especialmente do PT, que seria bom para a Petrobras poder escolher em quais projetos ela gostaria de garantir a participação.

Mas agora o senador chegou a duas conclusões: a oferta de áreas no pré-sal é um sucesso, dado os resultados obtidos de 2016 em diante e a preferência da Petrobras mostrou-se um inibidor da concorrência. E, como na partilha, quando há concorrência, a União ganha uma parcela maior do óleo produzido, manter essa preferência gera mais benefícios para os acionistas da Petrobras – inclusive estrangeiros, destaca o senador – do que ao país.

O fato de a Petrobras escolher se entra ou não no consórcio vencedor acaba reduzindo os preços ofertados e que, em última análise, faz a sociedade ter acesso a menos recursos em saúde e educação vinculados aos royalties.https://t.co/AUTu34VGqR

— José Serra (@joseserra_) August 20, 2019

De acordo com Castello Branco, a produtividade é parcela importante para o crescimento econômico, e o Brasil tem sido ultrapassado por outros países que querem ser ricos. Por isso, segundo o presidente, é hora de mudar o modelo e buscar a prosperidade da sociedade brasileira.

“Não vai ser com conteúdo local e nem com regime de partilha que vamos conseguir fazer isso. Isso pertence ao passado, que não nos foi favorável. Temos que romper com isso”, defendeu.

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Dívida

O presidente da Petrobras disse que em junho do ano passado a dívida líquida da companhia representava 56% do valor da empresa, e que esse percentual foi reduzido para 46%, “mas ainda é muito elevado”.

Mesmo com a redução da dívida alcançada desde 2016, atualmente a estatal tem uma dívida de US$ 101 bilhões. Apenas o serviço da dívida consome 35% do fluxo de caixa operacional, segundo Castello Branco. “Isso tem consequências negativas, não só meramente em números, mas na nossa competitividade. Uma das questões é a disponibilidade de recursos para investir”.

Custos

O custo de extração de petróleo, segundo o presidente da Petrobras, está em torno de US$ 6 o barril. Apesar de ser considerado baixo, a companhia busca diminuir ainda mais o valor. “Ainda temos uma gordura imensa”, disse.

Castello Branco disse que a Petrobras trabalha também com persistência e máximo empenho para ter custo de capital baixo. O perfil da dívida já foi alongado para 10 anos e, a companhia partiu para reduzir a concentração da dívida em instituições financeiras, disse.

Conforme o presidente da estatal, o China Development Bank (CDB) foi um grande parceiro da Petrobras nos seus piores momentos. “Se não fossem os chineses, a Petrobras ia ter que pedir socorro ao governo brasileiro”, revelou, acrescentando, no entanto, que os empréstimos geraram uma concentração de dívida, que está sendo desfeita agora.

“Fizemos um pré-pagamento de US$ 3 bilhões e anunciamos que vamos fazer outro de US$ 5 bilhões para reduzir a concentração. É um processo complexo e demorado que estamos saindo. Enquanto não chegarmos ao fim desse processo, nossa competitividade fica afetada pelo custo de capital, mas existe a determinação firme da companhia. É um dos nossos pilares estratégicos, a redução do custo de capital”, completou.

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Investimentos

Segundo Castello Branco, a empresa está deixando de investir em operações que podem ter retorno menor, para concentrar recursos onde identificou ganho mais elevado. Ele disse que, para focar na exploração e produção de petróleo e gás, que é seu negócio principal e possui competências, além de vantagens comparativas em ativos de classe mundial, a empresa precisa fazer um processo acelerado de gestão de portfólio, não só na Bacia de Santos com o pré-sal, mas também na Bacia de Campos, onde investe na recuperação.

Castello Branco contestou que essa opção represente um desmonte da companhia, como apontam algumas críticas ao processo. “Não existe um equívoco maior do que esse”, disse.

Licenciamento

O executivo criticou ainda o processo de licenciamento ambiental. “É uma doença que afeta, principalmente, a mineração e o petróleo. A demora na concessão de licenças ambientais, com exigências burocráticas, que às vezes não tem nada a ver com o objetivo, que é a proteção do meio ambiente, e simplesmente para atendimento de questões de natureza burocrática”, disse, acrescentando que hoje vê uma atitude do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama mais pró mercado e flexível.

“O Brasil quer ser mais realista que o rei. Ter uma legislação muito mais rigorosa que a Noruega, por exemplo, mas é muito falho na fiscalização. Vide o que aconteceu na mineração”, disse em referência aos rompimentos de barragens ocorridos recentemente.

Na visão do presidente da Petrobras, a estatal se defronta no campo técnico com ambiente muito favorável. A descoberta e o desenvolvimento do pré-sal completam este ano dez anos de exploração. A companhia já extraiu 2,5 bilhões de barris de petróleo, uma quantidade maior do que as reservas provadas da Argentina e registrou progresso no aprendizado geológico.

“A Petrobras dispõe de alguns melhores geólogos e engenheiros de petróleo do mundo. Então, em termos de qualidade de ativos, sem dúvida nenhuma, o pré-sal é um ativo de classe mundial. Vastas reservas de produtos de alta qualidade”, disse.

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